Ocupações, o MinC e o governo interino

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Antes de tudo, precisamos mostrar alguns dados importantes, como o de países que têm ministérios ou órgãos similares para o gerenciamento da cultura e seus porcentuais de investimento em relação a seus orçamentos: 1,9% na França; 1% na Alemanha; 0,9% nos EUA; 0,8% na Grã-Bretanha; e 0,29% no Brasil. O retorno financeiro aos cofres públicos é calculado na ordem de 1,25 para cada 1 investido (na indústria, é de 0,7 para cada 1 investido). A cultura é a terceira fonte de renda na França e a quarta nos EUA. Dito isso, vamos ao que realmente importa.

O Ministério da Cultura brasileiro tem uma breve e conturbada história. Criado em 1985 pelo então presidente José Sarney, foi extinto em 1990 por Fernando Collor e transformado em secretaria. Recriado no governo Itamar Franco, o ministério ganhou relevância ao longo dos últimos 23 anos. Por meio de ações diretas ou em parcerias com segmentos da sociedade, promoveu a organização e implementação de políticas públicas que deram visão a boa parte da diversidade cultural de nosso país, com impactos diretos na valorização de aspectos imateriais e materiais da nossa cultura.

Nos últimos 14 anos, as conquistas e realizações no campo da cultura foram enormes

 

Ao tomar posse, o atual governo interino fundiu a pasta com o Ministério da Educação, alegando contenção de despesas. Numa ação imediata e corajosa, segmentos organizados da sociedade ocuparam o prédio do Iphan em Curitiba já na noite de 12 de maio, o que estimulou e serviu como exemplo para ações similares em todo o Brasil. Graças à resistência, a proposta durou pouco e o ministério foi recriado. O presidente em exercício justificou a trapalhada alegando “o protagonismo da cultura”. Naturalmente, os protestos generalizados e as ações de ocupação não foram mencionados.

Através dessa ação desastrosa, podemos visualizar um perfil do governo interino. Ao propor a extinção do MinC, fundindo-o com o Ministério da Educação, o Executivo não levou em conta o significado, a importância e os impactos simbólicos, sociais e econômicos da gestão pública das artes e das culturas brasileiras. Sobretudo nos últimos 14 anos, as conquistas e realizações nesses campos foram enormes: investimentos em produção, distribuição e veiculação de conteúdos; descentralização de recursos visando contemplar todos os entes federados; participação direta da sociedade civil na elaboração de propostas para a gestão pública através de conferências, conselhos e setoriais representativos da sociedade.

Também é importante lembrar a aprovação do Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010), que visa o planejamento e a implementação de políticas públicas de longo prazo; a criação do Sistema Nacional de Cultura, pela aprovação da PEC 416/05, que sistematiza e normativa ações públicas para a cultura em todas as instâncias governamentais; e o esforço para a aprovação da PEC 421/14, que propõe um piso nacional de investimento nas três esferas de governo (2% para a União, 1,5% para estados e 1% para municípios, seguindo recomendações da Unesco).

Ainda poderia falar dos ganhos econômicos anuais para o país oriundos da política para o audiovisual (R$ 19 bilhões), para a música (R$ 17 bilhões), no estímulo à exportação de produções artísticas e culturais – espetáculos, CDs, DVDs, produtos artesanais etc. (R$ 14 bilhões); isso sem considerarmos os números relativos a segmentos atrelados à educação e ao turismo, em prestação de serviços, produtos agregados etc. Também não mencionei nenhum dado da “famigerada” Lei Rouanet, alvo de ataques contumazes desprovidos de dados empíricos, mas repletos de ideologia e ódio. Mas isso fica para um próximo artigo ou, se preferirem, para uma conversa amistosa em um ambiente amistoso da capital amistosa do Paraná.