Os limites do crescimento econômico

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O crescimento econômico tem sido considerado o meio necessário e imprescindível para o desenvolvimento da sociedade capitalista, este entendido como a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Na prática, a sociedade tem usado uma medida quantitativa, o crescimento econômico, para avaliar um resultado qualitativo, o desenvolvimento. Cabe destacar que o crescimento tem sido verificado com base na variação porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) total ou por pessoa. Desse modo, países ou regiões que registrem elevadas taxas de crescimento do PIB total ou por pessoa estariam avançando no desenvolvimento. Essa relação está na base do debate realizado no Brasil sobre a necessidade de retomarmos a trajetória de crescimento. Todavia, essa relação é válida em todos os contextos?

Independentemente dos erros na condução da política econômica e dos resquícios do debate eleitoral em relação ao atual governo que têm afetado qualquer reflexão, talvez o baixo crescimento da economia brasileira esteja aportando uma importante oportunidade para o avanço na condução da política econômica no século 21, em especial no Paradigma da Sustentabilidade. É sabido que o crescimento tem sido possível apenas a custos ecológicos e sociais crescentes. Não existe "almoço grátis". A diferença agora é a escala desses custos e da intervenção da sociedade no ecossistema global. Os relatórios da Pegada Ecológica Global têm mostrado que, desde a década de 1970, a sociedade tem usado recursos naturais renováveis além da capacidade de suporte do ecossistema global. Assim, há 40 anos estamos usando parcela do estoque do capital natural e não o fluxo de benefícios para manter as taxas de crescimento. Em outras palavras, a sociedade está usando a poupança natural, fonte de provimento de todos os recursos naturais renováveis. A cada dia se torna mais necessário reverter esse quadro, o que implica na redução no ritmo de crescimento global, mas não regional, em função das profundas desigualdades encontradas entre países e regiões. Por conseguinte, é preciso discutir: que países ou regiões ainda precisam de crescimento? Além disso, quais setores?

Vale destacar que o PIB não pode ser considerado um indicador adequado para verificar o desenvolvimento ou bem-estar social. Em muitos casos, esse indicador trata de forma equivocada a dinâmica econômica. No cálculo do PIB são contabilizados como produto os prejuízos resultantes das decisões dos agentes econômicos, por exemplo, degradação dos recursos naturais e custos da desigualdade social. Isso significa que degradar o meio ambiente ou a qualidade de vida é uma fonte de crescimento. Será que a falta de água verificada em várias regiões do país ou mesmo o aumento dos gastos com tratamento de problemas respiratórios por causa da poluição atmosférica têm aumentado o bem-estar da população? Considerando apenas o PIB, a resposta pode ser positiva, especialmente na escala local ou regional. A falta de água tem contribuído para o aumento dos gastos no fornecimento de água potável com caminhões-pipa e para a perfuração de poços artesianos, portanto, aumentando o PIB das regiões provedoras. Mas esses gastos resultantes da gestão ambiental inadequada não seriam os custos do crescimento?

Os custos decorrentes da crescente degradação dos ecossistemas têm apresentado uma trajetória ascendente. Logo, a sociedade não deveria rever os instrumentos usados pelos agentes econômicos na tomada de decisão? Peter Victor, economista canadense, desenvolveu um modelo macroeconômico, conhecido como LowGrow, para avaliar o efeito de um cenário administrado de baixo crescimento ou mesmo crescimento zero na economia canadense. Os resultados mostraram que, no contexto atual, existe uma fraca relação entre crescimento e desenvolvimento na economia canadense, e que se uma situação de baixo crescimento fosse gerenciada pelo governo, a sociedade e a economia não entrariam em colapso e nem haveria perda de bem-estar; inclusive, poderia haver uma melhoria da qualidade ambiental e social, ou seja, desenvolvimento.

Considerando que o cenário de baixo crescimento se torna cada vez mais factível em função dos custos crescentes do crescimento, não seria mais adequado que esse cenário fosse conduzido por políticas econômicas conscientes? Essa postura poderia reduzir os custos sociais da transição para uma sociedade que respeite a capacidade de suporte dos ecossistemas. Neste sentido, o cenário de baixo crescimento da economia brasileira tem mostrado algo interessante. Por exemplo, o desemprego está baixo, a renda do trabalho tem aumentado, a desigualdade tem sido reduzida, há declínio da taxa de pobreza, e até mesmo diminuição das emissões de gases de efeito estufa. Claro que há erros na condução da política econômica, e esses devem analisados. Contudo, esse cenário não mereceria uma atenção especial no sentido de avaliar como seria possível conduzir a gestão da economia nacional e mesmo regional em situações de baixo crescimento e ao mesmo tempo elevar o grau de bem-estar da sociedade? Sabemos da necessidade de crescimento da economia brasileira, mas existem limites biofísicos para alcançá-lo. Portanto, não seria mais prudente fazer essa transição de maneira consciente?

Junior Ruiz Garcia, doutor em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente pelo Instituto de Economia da Unicamp, é professor do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Econômico do Departamento de Economia da UFPR. Cleusa Wu Teng é graduanda em Ciências Econômicas do Departamento de Economia da UFPR.

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