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Para todo Voltaire existe um Chesterton

Não se pode olhar com parcimônia a atitude de quem se dá ao direito de, de uma só vez, ofender toda uma etnia e reabrir todas as escaras que lhe matizam a pele e lhe marcam a alma

  • Olenka Lins e Silva
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Recentemente, dois fatos nacionais quase que concomitantes nos chamaram a atenção. O primeiro deles foi protagonizado pelo Supremo Tribunal Federal ao proibir, sob o fundamento constitucional da liberdade de expressão, que aos candidatos do Enem que desrespeitassem, em suas redações, os direitos humanos fosse atribuída a nota zero. Penalidade mínima em que uma instância social aplica freios não penais à conduta. Em momento quase simultâneo, tivemos conhecimento de vídeo em que um famoso jornalista da televisão aberta classificou como “coisa de preto” ato de “baderneiros” tão anônimos quanto incógnitos.

A célebre e importante frase de Voltaire que afirma que “posso não concordar com uma só palavra sua, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-la”, tem sido utilizada por muitos pseudointelectuais para justificar um direito de expressar e, pior, ser qualquer coisa, o que, nos seus (respeitáveis?) entendimentos, significaria o direito de dizer qualquer coisa, sobre e a qualquer pessoa, incluída nesse conjunto a mãe de qualquer um, sem arcar com consequência penal, pessoal ou social, alguma.

Essa constatação nos chega de maneira infeliz, em um momento social igualmente infeliz que traz à tona o ser humano em sua pior face, num retrocesso sem precedentes, com ideologias de direito ameaçando levantar sua cabeça de ofídio em várias partes do mundo.

A permissividade de “brincadeiras inocentes e particulares” é caminho para a eternização das infâmias

Voltaire, quando dissertou sobre a importância das liberdades de toda espécie, influenciando todo um movimento que culminou com a Revolução Francesa, o fez num momento crucial para que fossem estabelecidas suas bases. A amplitude dessa afirmativa há de ser medida após lapidação de suas arestas ao contato com a realidade e com a história. Ninguém discute a importância das liberdades, sobretudo em um Estado Democrático de Direito. Queremos crer, no entanto, que o ilustre iluminista jamais imaginou de que forma suas ideias seriam manipuladas.

Atualmente, as liberdades, na seara pública ou privada, encontram óbices e limites nos direitos humanos, os quais disciplinam e delimitam, inclusive com cláusulas pétreas constitucionalmente plantadas, o poder do Estado. É isso que o impede de invadir nossa casa quando bem entenda, nos espanque quando bem entenda e, para falar de uma preocupação que está na moda, que avance sobre nosso dinheiro quando bem entenda. Ainda bem.

A história nos mostrou que a ausência de limitação acaba por transformar o que foi duramente conquistado em algo não almejado. As liberdades jamais podem atropelar a dignidade alheia, cerne dos direitos humanos. Em outras palavras, o fato de vivermos em uma sociedade vigiada, em que sobra pouco espaço à intimidade, não faz com que devamos ser mais prudentes, senão que tenhamos mais pudor em relação ao sentimento e honra alheios. O que devemos ser, vigiados ou não, é humanos ou respeitadores dos direitos destes.

Leia também: Coisa de preto (artigo de Paulo Cruz, publicado em 12 de novembro de 2017)

Gustavo Nogy: A coisa ficou preta para William Waack (9 de novembro de 2017)

Não se pode olhar com parcimônia a atitude de quem – repita-se, privada ou publicamente – se dá ao direito de, de uma só vez, ofender toda uma etnia e reabrir todas as escaras que lhe matizam a pele e lhe marcam a alma (cuja existência, para muitos, ainda não foi reconhecida). Não se trata, sem nenhuma vênia, de se exercitar a tolerância a simples ofensas, como ingenuamente querem nos fazer crer. Mas de se tolerar e perpetuar o intolerável que se pretende seja didática e metodicamente perpetuado, proibindo-se qualquer reação. A falta de reação, a permissividade de “brincadeiras inocentes e particulares”, é pedagógico caminho para a eternização sociológica das infâmias. Porque gera ou mantém um hábito desumano e hediondo.

Todo negro traz em sua cor muita dor. E isso, provavelmente, é o que mais se aproxima ao que pode ser verdadeiramente chamado de “coisa de preto”.

Gilbert Keith Chesterton afirmou que “há um pensamento que bloqueia o pensamento. Esse é o único pensamento que deveria ser bloqueado”. Talvez o que esteja faltando é exatamente este último bloqueio que nos impede de pensar grande.

Esse texto? Sim. É coisa de preto.

Olenka Lins e Silva é defensora pública do Paraná.

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