Pela modernização do registro empresarial no Brasil

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Por ano, no Paraná, são registradas mais de 45 mil novas empresas, cerca de 120 mil são alteradas e outras 27 mil dão baixa de seus serviços. A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) é quem atende a essa enorme demanda. Agora, a Jucepar está empenhada na implantação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim) – Lei 11.589, de 3 de dezembro de 2007, que prevê a integração dos órgãos de registro (como Receita Federal, Estadual e prefeituras) e fiscalização e licenciamento (como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente), programa este implantado sob a coordenação das Juntas Comerciais dos estados. No Paraná, a Redesim é operada pelo programa Empresa Fácil.

A implantação do programa é complexa e sujeita a dificuldades, especialmente em face da compatibilização de sistemas

Este programa representa uma revolução nos processos de registro empresarial, pois permite que eles sejam feitos por meio do portal do Empresa Fácil na internet e com entrada única de dados via Junta Comercial. Com sua implantação, a Jucepar assumiu novas responsabilidades. Hoje, além dos seus registros, a autarquia defere o CNPJ nas aberturas e alterações contratuais em todas as cidades do interior do Paraná, integrando seus dados com a Receita Federal. A Jucepar também opera as consultas de viabilidade, emissões de alvará e registros como contribuinte municipal, via sistema, nas mais de 200 prefeituras municipais já conectadas ao programa. Com o lançamento do Sistema Estadual de Informações em Vigilância Sanitária (Sievisa), que vai informatizar as ações do órgão, a Jucepar também está realizando essa integração em parceria com a Secretaria da Saúde para, posteriormente, liberar as licenças sanitárias. O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Meio Ambiente também estão em processo de implantação para a liberação das suas licenças.

Com todo esse completo sistema de integração, a intenção da Jucepar é reduzir drasticamente o tempo consumido pela burocracia do registro empresarial, com aumento da segurança e confiabilidade desses processos. A implantação do programa é complexa e sujeita a dificuldades, especialmente em face da compatibilização de sistemas, o que tem exigido muito empenho não só da Jucepar, mas também do Sebrae/PR, da Associação de Municípios do Paraná (AMP) e da Celepar, que são alguns dos nossos parceiros. Para fazer frente a esse aumento de demanda, a Jucepar vai selecionar 60 colaboradores pelo sistema PSS nos próximos dias.

Eventuais falhas de conexão e de integração de sistemas podem ocorrer, como de fato ocorreram recentemente, o que provocou lentidão na aprovação de alguns processos. Contudo, esses contratempos têm impactado, relativamente, poucos processos. De 9.402 processos em análise, 145 estavam com prazo igual ou superior a cinco dias, ou seja, 1,54% dos processos fora de prazo. O que é menos representativo perante o volume do trabalho efetuado.

Nós, da Junta Comercial do Paraná, estamos empenhados na implantação do Empresa Fácil, certos de que as dificuldades são transitórias e de que os resultados positivos serão permanentes para o empreendedorismo do estado.