Planos de governo e infraestrutura brasileira

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Para efetivação de um planejamento integrando as dife­­rentes temáticas públicas, precisamos de gestores públicos competentes, com habilidades organizacionais, capacidade de liderança, de empreendedorismo e de inovação, além de vontade pessoal

Com as eleições chegando, o que não falta são propostas de planos de governo de candidatos a governador. Já senadores e deputados deveriam apresentar propostas de planos de atuação parlamentar. No entanto, um plano de governo ou um plano de atuação parlamentar, focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para quatro anos, nem sempre contempla todas as necessidades de um estado e de seus municípios, ou seja, do nosso Brasil.

O atendimento das necessidades dos estados e dos municípios e da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros deve ser planejado estrategicamente, para mais de quatro anos, levando em conta propostas coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e participativas e eventualmente por meio de parcerias público-privadas.

Observo nas propagandas políticas, discursos calorosos e solucionadores das necessidades dos entes federativos, contudo muitos desses discursos são sem qualquer fundamento nos princípios que norteiam um planejamento estratégico efetivo e abrangente.

Todas as temáticas públicas devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento integrado brasileiro, estadual e local, como, por exemplo, agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio am­­biente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc. Mas hoje, quero me concentrar na infraestrutura dos estados e municípios brasileiros. Quando escrevo "brasileiro" me refiro aos nossos 5.565 municípios (e um distrito federal – Brasília, e um distrito estadual – Fernando de Noronha) que apresentam inúmeros problemas e indicadores insuficientes.

Muitas estatísticas e reportagens demonstram a nossa dificuldade nacional com a infraestrutura e suas particularidades. Do ponto de vista social, deixamos a desejar em saneamento, saúde, educação e segurança. Essas dificuldades causam mazelas, feridas e tristezas nos brasileiros, principalmente nas crianças e nos idosos, que são os menos favorecidos socialmente.

Do ponto de vista econômico, ainda não resolvemos as temáticas públicas básicas de infraestrutura, por exemplo, as relacionadas com aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, hidrovias, energia elétrica, telecomunicações e recursos tecnológicos pertinentes. Já essas dificuldades reiteram nosso despreparo em fazer planejamentos integrados das temáticas públicas e evidenciam nossa inaptidão de gestão pública global e abrangente do Brasil.

Por quase quatro décadas, o nosso país não investe em planejamento integrado e de longo prazo. Refiro-me a planejamento estratégico formal e efetivo, diferente o Plano Plurianual (PPA nacional focado no orçamento público). Nosso país cresceu economicamente, gerou emprego e renda, evoluiu tecnologicamente, ampliou indústrias, agronegócios, serviços etc. Criou agências reguladoras e ministérios sem entrosamento em termos de planejamento. No meio desses despreparos e inaptidões está o cidadão, que deve ser respeitado e priorizado.

Apesar de ser um avanço, os bilhões de investimentos propostos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ainda são e serão insuficientes para atender as demandas nacionais e as necessidades sociais e econômicas dos cidadãos, além de não fazerem parte de um planejamento estratégico integrado. Pensar estrategicamente todas as temáticas públicas citadas, de forma integrada, factível e participativa, muito além do "plano de governo", significa propiciar aos brasileiros uma qualidade de vida mais adequada e de longo prazo.

Para tanto, o planejamento estratégico brasileiro pode ser entendido como um processo global, dinâmico e interativo para determinação dos objetivos, estratégias e ações dos estados e dos municípios. Sem dúvida, é um projeto complexo de ser estruturado, implementado e, principalmente, gerido, pois requer as infraestruturas mencionadas. Para efetivação de um planejamento integrando as diferentes temáticas públicas, precisamos de gestores públicos efetivamente competentes, com habilidades organizacionais, capacidade de liderança, de empreendedorismo e de inovação, além de vontade pessoal e articulação ou atitude política.

Por hoje, para que a economia cresça ou pelo menos se mantenha estabilizada é preciso investir em infraestrutura, como disse, planejada, integrada e abrangente. Porém, temo pelo despreparo dos novos-velhos políticos do Legislativo, pela falta de atitude ou dedicação. Temo pela dificuldade de gestão do Executivo. Temo também pelo pouco envolvimento dos cidadãos.

Denis Alcides Rezende, pós-doutor em administração municipal, é consultor e professor da PUCPR. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. www.DenisAlcidesRezende.com.br.

Colaboração: Gilberto Madeira, economista.