No Brasil constituímos uma ideia, legalmente incorporada, de que estar na escola é um direito de todos os brasileiros e, ao mesmo tempo, um dever, pelo menos durante uma determinada parte da vida. Mas por que somos obrigados a ir a escola? Não podemos abrir mão deste direito? E se avaliarmos que, para os nossos filhos, estudar em casa é uma opção mais adequada, podemos dispensá-los de ir a escola? Nós defendemos a importância da frequência à escola para todos.
A Constituição Federal (art. 208), o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 55, 129) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 6.º) atestam que pais e responsáveis são obrigados a matricular as crianças e mantê-las na escola entre os 6 e os 14 anos de idade, pelo menos. A partir de 2016, o período de escolaridade obrigatória será ampliado para 14 anos: dos 4 aos 17 anos de idade todos os brasileiros deverão estar na escola. Essa ampliação traz um aspecto importante, que é a obrigatoriedade para o Estado na ampliação da oferta educacional, de pré-escola (para crianças de 4-5 anos) e de ensino médio (para jovens dos 15 aos 17 anos de idade); se esses cidadãos deverão estar matriculados, é preciso, antes, que existam escolas em suficiência para todos eles, o que representa um aumento de 800 mil vagas na pré-escola e mais de 1 milhão no ensino médio.
A despeito do texto legal, não poderíamos mesmo abrir mão do direito à escola e educar os nossos filhos em casa? Acreditamos que não. A escola tem três funções sociais muito importantes. A mais conhecida é a de garantir acesso ao conhecimento. Sabemos que a escola não é a única agência capaz de fornecer tal acesso. Ainda assim, o conhecimento organizado pela escola (nos seus tempos e espaços especializados), com intenções, fins e objetivos específicos, que se articulam tanto ao desenvolvimento humano no sentido mais amplo quanto às outras esferas sociais, parece ainda ser insubstituível.
Contudo, os outros dois papéis sociais são tão ou mais importantes que o primeiro. Trata-se da tarefa de socialização. A família tem um papel fundamental no processo de socialização inicial das crianças e adolescentes; no entanto, a escola tem uma responsabilidade grande em colocar-nos em processo de socialização secundária, pois se aprende muito (e quiçá mais!) sobre a vida em sociedade convivendo com outras pessoas, que são parecidas e ao mesmo tempo tão diferentes.
A alternativa de estudar em casa deve ser tomada, a nosso ver, como condição complementar ou suplementar, como um "algo a mais"; ou substitutiva apenas em casos muito especiais, nos quais seja fisicamente impossível frequentar a escola e, nesse caso, apenas temporariamente, enquanto perdurar aquela situação de necessidade extrema.
O convívio com outras crianças e adolescentes é fundamental para a formação humana. Aprende-se muito na escola enquanto se aprendem os conhecimentos curriculares: aprende-se a solidariedade, as diferenças e o respeito, sobre as dificuldades e sobre como enfrentá-las coletivamente. A escola contribui muito confirmando a cidadania das crianças e adolescentes, pois, decorrente das duas tarefas anteriores, a escola tem o papel de formar a/para a cidadania, uma vez que articula aqueles conhecimentos em um contexto social e cultural. Assim, frequentar a escola significa potencialmente forjar-se mais e melhor cidadão.
Ângelo Ricardo de Souza e Adriana Dragone Silveira são professores e pesquisadores do Núcleo de Políticas Educacionais e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná.
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