A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) informou, em 28 de julho, que manteve em BBB- a nota de crédito do Brasil, mas alterou a perspectiva para negativa. A classificação BBB- é a última da S&P a conceder o “grau de investimento”, com qualidade média. A perspectiva negativa amplia a probabilidade de a S&P rebaixar o país para BB+, já no grau especulativo. A agência também promoveu a revisão da classificação de uma série de grandes empresas brasileiras.
Antes que digam que tudo não passa de um complô do mercado contra o governo do PT, é bom lembrar que a S&P foi a primeira das grandes agências a conceder, em abril de 2008, o grau de investimento para o país, sendo seguida pela Moody’s e pela Fitch Ratings. Outro argumento improdutivo neste momento é lembrar que as agências foram incapazes de prever a crise de 2008. A avaliação dos agentes permanece influenciada pelas agências.
O problema fiscal brasileiro é estrutural e sua solução passa pelo redimensionamento da máquina pública
Perder o grau de investimento é como perder o selo de bom pagador, o que reduz as possibilidades e eleva o custo do financiamento externo. De uma perspectiva macroeconômica, a variável que pode ser mais afetada é a taxa de câmbio, dando novo impulso à tendência de desvalorização, com consequências danosas sobre a inflação.
Do ponto de vista do financiamento da dívida pública federal, a questão é menos grave, já que o governo prioriza a emissão de títulos da dívida interna, com diminuta participação de dívida externa (do estoque de dívida pública federal de R$ 2,58 trilhões, a dívida externa representa R$ 121 bilhões). A situação, no entanto, é mais grave para as grandes empresas brasileiras que tomam crédito lá fora e que enfrentarão dificuldades para o seu financiamento no mercado internacional, caso se confirme a perda do grau de investimento.
As razões para essa mudança não devem ser procuradas externamente ou em “teorias da conspiração”. O responsável por este cenário é o governo brasileiro, especialmente a desastrada gestão de política fiscal nos últimos anos do governo Dilma, que manteve a trajetória de ampliação de gastos, apesar da redução no ritmo de crescimento e de arrecadação. A piora das contas públicas (déficit primário de 0,6% do PIB em 2014) e a criação de uma situação fiscal insustentável são resultados dessa política.
Apesar da mudança conduzida a partir de 2015, é perceptível que o modelo de ajuste fiscal proposto será incapaz de promover o equilíbrio fiscal. Em entrevista concedida ao Valor Econômico, o ministro do Planejamento afirmou que “não há como fazer ajuste fiscal sem crescimento”. O problema é que a economia não irá, ao menos no curto prazo, retomar o crescimento, o que evidencia a necessidade de alterações mais profundas no campo fiscal. O problema fiscal brasileiro é estrutural e sua solução passa necessariamente pelo redimensionamento do custo de manutenção da máquina pública.
A possível perda do grau de investimento, cenário hoje mais provável, piorará as condições de financiamento externo da economia e ampliará a percepção negativa dos agentes estrangeiros. Em grande medida, a agência está reverberando, mas também reforçando, o pessimismo já difundido numa economia cujas previsões de crescimento do PIB variam entre -1,5% e -2% para este ano. O governo está colhendo aquilo que plantou.
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