Não é só o Brasil que tem uma regra fiscal para impor algum limite para os gastos públicos (após a aprovação da PEC 55, ex-241). Diversos países adotam mecanismos, constitucionais ou somente em lei ordinária, para evitar descalabros com o dinheiro público – se querem uma regra realmente rígida, sugiro uma breve consulta ao mecanismo da Eslováquia.
Geralmente, o formato de tais regras impõe ou um limite para os gastos, como nós o fizemos, ou um limite para o endividamento. Os EUA têm uma regra de limite para a sua dívida pública e que deverá ser revista em breve, já que o atual limite expira em 16 de março. E este deve ser o primeiro desafio político real do novo presidente Donald Trump.
Desde 1917 os EUA têm uma lei que impõe um limite nominal para a sua dívida, autorizado pelo Congresso. Esse limite é revisto periodicamente e, a depender do atual andar da carruagem da economia americana, ele deve ser aumentado novamente. O limite atual é de US$ 20,1 trilhões, o que equivale a algo em torno de 100% do PIB norte-americano de 2015.
Obama passou maus bocados para convencer os parlamentares a elevar o teto da dívida americana em 2011
E, como as contas públicas por lá não estão no azul – os déficits para este e os próximos anos já estão com projeções enormes –, o país segue se endividando e, naturalmente, a dívida vai aumentar e seu limite precisará ser revisto. Agora, o esforço político para o governo Trump parece menos árduo que no caso brasileiro. Aqui, optamos por uma emenda à Constituição que requer maioria qualificada para ser aprovada. No caso norte-americano, a lei pode ser modificada por maioria simples; somente em caso de veto presidencial é requerida maioria qualificada para derrubá-lo.
Dito isso, pode parecer que o caso americano são favas contadas. Como tanto a Câmara de Representantes quanto o Senado são controlados pelos republicanos, partido de Trump, não seria difícil aprovar uma emenda a essa lei. Em princípio, sim. Mas o próprio Partido Republicano não vai muito com a cara de Trump e pode fazer algum jogo duro para entregar o novo limite.
A chance de o limite não ser alterado é mínima. Parece impensável que, tendo condições de se endividar com baixas taxas de juros, os americanos escolham dar um calote por pura birra. Mas em jogo está também disciplinar um pouco o magnata excêntrico e, talvez, cobrar algum tipo de corte de gasto para precisar elevar o limite da dívida marginalmente.
Lembremo-nos de que o presidente Obama passou maus bocados para convencer os parlamentares a elevar o teto da dívida americana em 2011. O democrata precisou recorrer até à sua conta no Twitter para pedir a seus seguidores que pressionassem seus representantes, independentemente do partido. Parece que desta vez Trump poderá continuar se dedicando a picuinhas em sua rede social favorita.
Entretanto, é sempre bom salientar que a pressão dos republicanos pode, sim, causar certa dor de cabeça a Trump. É sempre bom levar em consideração alguns cenários surreais. Quem diria, há um ano, que o homem para a tarefa de elevar o limite da dívida americana seria Donald Trump?
As chances de tudo ficar sob controle são praticamente certas, mas, em análise política e econômica, prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém.
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