Uma bondade do governo?

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Estamos vivendo o governo mais reformista das últimas décadas e, em momentos de grandes mudanças, alguns benefícios acabam sendo oferecidos buscando compensar as perdas que podem ocorrer – em outras palavras: para suportar melhor o ônus, libera-se um bônus.

O caso mais recente é a discussão da base aliada do governo Temer no Congresso sobre mudanças no Imposto de Renda. Os parlamentares dividem-se em dois grupos: aqueles que sugerem uma ampliação da faixa de isenção do imposto (atualmente, ganhos até R$ 1.903,38 mensais não são tributados) e os que sugerem a diminuição da alíquota máxima (dos atuais 27,5% para 18%).

As duas sugerem melhorias, certo? Mais ou menos. É evidente que nosso país tem uma estrutura tributária altamente regressiva – em outras palavras: quanto mais recursos se tem, menos se paga de imposto, proporcionalmente. Enquanto nos países desenvolvidos podemos observar uma tributação mais incisiva sobre renda e propriedade e mais branda sobre o consumo, em nosso país ocorre o oposto; na prática, isso prejudica os menos favorecidos, que pagam mais impostos proporcionalmente à sua renda.

No Brasil, quanto mais recursos se tem, menos se paga de imposto, proporcionalmente

 

Assim, a ideia de diminuir a alíquota máxima é ruim, mas a de ampliar a faixa de isenção é positiva, por pelo menos dois motivos. Em primeiro lugar, a situação fiscal do país não permite que reduções de grande magnitude ocorram, dado que as contas públicas não têm fechado e seguidos déficits tem sido observados. Em segundo lugar, caso essa redução ocorra, se lembrarmos do primeiro motivo, veremos que a conta ficará ainda mais cara – e, sendo o caráter regressivo uma das características mais marcantes de nosso sistema tributário, não é difícil imaginar quem pagará essa conta. Trocando em miúdos: muito provavelmente, os que menos ganham, por meio de outros tributos indiretos.

Não se faz aqui uma defesa ideológica relativa ao pagamento de impostos por quem quer que seja – e nem o simplista “que o andar de cima pague as contas” –, mas, pela situação atual das contas públicas e do sistema tributário do Brasil, é quase irônico imaginar que seria uma benesse ao povo brasileiro reduzir o teto do Imposto de Renda, uma vez que está bastante claro de onde novos recursos deverão surgir para cobrir a ausência gerada por essa “benesse”.

Na verdade, principalmente diante do abismo fiscal em que nos encontramos, a redução de qualquer receita governamental é tida como inadequada; entretanto, uma redução de encargos sobre aqueles que têm os menores salários acaba sendo mais adequada que a redução sobre os que mais ganham.

Na situação atual, mudar é contraproducente: Antes, é preciso fazer a lição de casa (artigo de Marco Aurélio Pitta, professor da Universidade Positivo)

Mais importante que essa discussão isolada sobre o Imposto de Renda, no entanto, seria abordar de maneira global o meio de financiamento do governo por meio dos impostos, ou, melhor dizendo, discutir uma reforma tributária. Isso porque, dado o nível de regressividade de nosso sistema tributário, tem-se que, enquanto a maior parte da busca de novas receitas governamentais acaba por atingir diretamente os mais pobres, a distribuição de benesses costuma ocorrer principalmente sobre os mais ricos. Alguém lembrou da famigerada CPMF?

Há quem diga que todo tipo de imposto deve sempre ser diminuído. Concordo com isso, contanto que se adeque o tamanho do Estado. Ou, no fim das contas, os mesmos que arcam com a gastança do Estado continuarão a ser proporcionalmente os que mais pagarão a conta.