Uma escola de cidadania política

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Julio Michelet, ilustre historiador francês, indaga e, ao mesmo tempo, responde: “Qual é a primeira parte da política? A educação. A segunda? A educação. E a terceira? A educação”. Tinha toda a razão o ilustre autor das obras clássicas História de França (1833-1846) e História da Revolução Francesa (1847-1853), que servem de roteiro sobre aspectos fundamentais da pátria de Victor Hugo.

O início da propaganda eleitoral deste ano para prefeitos e vereadores abre o universo de dúvidas para que o cidadão possa, com segurança e convicção, exercer o direito de sufrágio. A falta de melhor qualificação intelectual de muitos candidatos e o descrédito com os partidos políticos são alguns fatores de indecisão. Para isso contribuem os vícios do sistema eleitoral brasileiro, que é um viveiro de leis de ocasião e um terreno minado de incertezas. A generalidade da população desconhece a dinâmica legislativa e mostra profundo ceticismo quanto às atividades das legendas e ao comportamento moral dos políticos. A irônica definição do escritor Júlio Camargo – “Política é a arte de governar com o máximo de promessas e o mínimo de realizações” – é perfeita em relação a inúmeros candidatos que aparecem no rádio e na televisão.

É preciso superar dois grandes malefícios da democracia representativa: o leilão da sigla e o aluguel da consciência. Estava certo o escritor e político Mariano José Pereira da Fonseca, o Marquês de Maricá, em uma de suas Máximas: “Há homens que são de todos os partidos, contanto que lucrem alguma coisa em cada um deles”.

A generalidade da população desconhece a dinâmica legislativa

 

Esses pensamentos vieram-me à lembrança como antítese à generosa criação da Escola de Cidadania Política (ECP), com ambiente idealizado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Trata-se de um espaço da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PR no qual são desenvolvidos projetos para aproximar os públicos infantil e adolescente do sistema eleitoral e democrático de nosso país. A ênfase da ECP é a conscientização política e a orientação sobre a importância social do sufrágio, sem conteúdos ideológicos ou partidários. O seu público-alvo são alunos do ensino fundamental (5.º e 6.º anos) e médio (1.º ano).

A proposta nuclear dessa novíssima escola é cumprir o dever cívico de estimular o exercício da cidadania sem os preconceitos que geralmente envolvem a ciência e a arte da organização, direção e administração dos poderes e órgãos públicos no interesse da comunidade. Obviamente as noções elementares de ética pública e dos valores do Estado Democrático de Direito são aspectos essenciais para a boa formação dos eleitores e líderes do amanhã.

O imortal escritor e ministro da Justiça José de Alencar definiu bem o valor e a dignidade do voto popular. Em discurso na Câmara dos Deputados em 13 de julho de 1871, acentuou a necessidade da “alforria do voto cativo do governo” e proclamou: “O voto não é, como pretendem muitos, um direito político; é mais que isso, é uma fração da soberania popular. É o cidadão”.

A recente inauguração da Escola de Cidadania Política Oto Luiz Sponholz presta homenagem ao saudoso desembargador falecido em 2015 e que foi líder estudantil, defensor de perseguidos políticos, magistrado de vocação humanista e ex-presidente do TRE-PR. Essas e outras virtudes foram destacadas pelo desembargador Xisto Pereira, em oração que marcou o evento com a palavra imersa nos sentimentos de amizade, admiração e saudade.