Uma fusão muito questionável

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A reforma ministerial do governo Temer continua gerando polêmica em diversos setores. A extinção do Ministério da Cultura e sua incorporação ao Ministério da Educação provocou uma celeuma e uma onda de fortes protestos do mundo artístico a ponto de a decisão ser revertida. Da mesma forma, temos visto a comunidade científica e acadêmica, de uma maneira mansa, mas não menos contundente, se manifestar contra a integração do Ministério das Comunicações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). São segmentos importantes da sociedade brasileira e que carecem de especial atenção.

O MCTI foi criado em 1985 com a finalidade de estabelecer políticas e organizar o processo de gestão de diversos órgãos governamentais essenciais para alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Entre eles se encontram a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Seu papel como agente integrador e ordenador da relação entre o mundo científico e empresarial é importantíssimo para que recursos humanos altamente capacitados, novos conhecimentos e tecnologias possam ser transferidos para as empresas, promovendo a inovação, alavancando e agregando valor ao PIB nacional. Portanto, é um ministério que tem enorme transversalidade em termos de ações, pois dialoga praticamente com todos os setores da sociedade brasileira.

Urge ao governo Temer repensar suas estratégias

 

O Ministério das Comunicações, por sua vez, foi criado em 1967, no governo militar, com a finalidade de ordenar as comunicações brasileiras em uma época em que o país carecia enormemente de um órgão capaz de estruturar seu setor de telecomunicações. Marcelo Alencar, em seu livro História, Tecnologia e Legislação de Telecomunicações, afirma que previamente à criação do ministério existiam no país cerca de 800 empresas telefônicas e que foram aglutinadas em 37 empresas-polo, as chamadas “teles”, cuja administração ficou a cargo de governos estaduais e alguns municipais. Foi dessa época a criação da Embratel e da Telebrás, instituição esta responsável pela estratégia e planejamento das comunicações em nível nacional. E, também, do seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, conhecido hoje como Fundação CPqD, protagonista de importantes desenvolvimentos na área de telecomunicações.

Ao longo dos anos, mas particularmente a partir da década de 80, o Ministério das Comunicações, com suas políticas de concessão para as áreas de radiodifusão e telefonia, tornou-se um órgão estratégico no cenário governamental, pelo qual transitavam fortes interesses econômicos e político-partidários. Ainda hoje questões regulatórias vinculadas às licenças e concessões para operar serviços de telecomunicações continuam a pautar intensamente o dia a dia dos ministros da pasta. É de amplo conhecimento que esses ministros são fortemente questionados e cobrados pelo público sobre questões regulatórias quando participam de fóruns e simpósios que contam com sua presença.

Assim, é da essência de atuação e diferentes propósitos a que se destinam que surge a preocupação da comunidade científica e acadêmica sobre a fusão dos dois ministérios. O atual ministro, Gilberto Kassab, tem afirmado que a fusão representará uma valorização e fortalecimento da ciência e tecnologia e que envidará esforços para atrair mais recursos pra o setor. Entretanto, a comunidade continua cética e apreensiva, pois sabe de longa data que há uma enorme distância entre os fatos e o discurso político.

Portanto, urge ao governo Temer repensar suas estratégias, pois certamente encontrará meios para reduzir despesas com a máquina pública, mesmo sem a necessidade de integração dos dois ministérios.