Violência e brutalidade

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A imprensa vem reproduzindo a cena chocante e inesquecível da fratura de tíbia e fíbula da perna de Anderson Silva na luta contra Chris Weidman. Embora tenham resumido o acontecido como uma "fatalidade ou coisa que ocorre em qualquer modalidade", este fato merece melhor reflexão.

É claro que uma lesão como aquela, embora rara, pode acontecer em algum esporte. Nesses casos, porém, entre as alternativas possíveis, a ação causadora da lesão ou não é o objetivo de tais modalidades ou é proibida pelas suas regras. Ou ainda, aí sim, trata-se de um acidente ou uma fatalidade. Na hipótese da ação proibida, mas deliberadamente praticada, seu autor é punido.

Já o pontapé desferido por Anderson foi legal, dentro da regra do MMA (Artes Marciais Mista, em inglês). Foi executado para atingir seu oponente, causar-lhe dano físico, com rapidez, força e contundência. O chute foi intencional, deliberado. Tal golpe fere quem o desfere, ou fere quem o recebe, ou mesmo ambos. Portanto, não foi uma simples fatalidade, um acidente.

Mas, não nos enganemos, existem lutas de MMA piores! Muito piores! Talvez esse acontecimento faça nossa sociedade compreender melhor porque Nova York (EUA) e a França, citados no Brasil como exemplos civilizados em tantos assuntos, proíbem não somente a transmissão pela televisão, como proponho no Projeto de Lei n.º 5.534/2009, mas também a realização de qualquer luta de MMA em seus territórios.

Nossa proposta, que atualmente aguarda parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, foi discutida em audiências promovidas pelas comissões da Câmara dos Deputados e também em debates em portais da internet, programas de televisão, artigos de jornais e redes sociais. O projeto é polêmico, mas o debate sério e respeitoso faz parte do processo democrático que ajudamos a construir em nosso país.

Apesar de ser um negócio muito lucrativo para poucos, essa luta é violentíssima, desumana e desperta os piores instintos do homem. Os "combates" apenas banalizam e propagam a violência e a brutalidade. O projeto busca impedir que uma concessão pública, como é a televisão, um meio de comunicação de massa, transmita uma luta sem qualquer outra mensagem que não seja a violência.

No MMA, os golpes (sucessivos socos, cotoveladas, pontapés no rosto e na cabeça) são ferinos e brutais, em lutas sangrentas que provocam lesões como fraturas de braços, pernas, coluna e mesmo a morte. É uma luta que faz lembrar a era dos gladiadores da Antiga Roma, onde dois começavam a luta e apenas um saía vivo. No Brasil, é proibida a rinha de galo, de canário, de cães. Em São Paulo, é proibida a realização de rodeios, porque machucam os animais. E a rinha humana, pode?

As regras do MMA não garantem a integridade do praticante e por isso essa luta não pode ser considerada um esporte. Quanto mais rápidos e contundentes forem os golpes, mais cedo o lutador comemora a vitória. Não é arte marcial porque prega o ataque, ao invés da autodefesa.

Será que o MMA é o tipo de atividade que queremos para formar, educar, qualificar, graduar ou promover os valores esportivos ou civilizatórios dos cidadãos e cidadãs brasileiros? Vamos seguir este debate!

José Mentor, advogado e deputado federal pelo PT-SP.