A decisão sobre o impeachment de Dilma Rousseff não foi uma decisão técnica, mas uma decisão política. Nesta semana, foi divulgada uma perícia realizada para a Comissão Especial do Senado que afastou a responsabilidade direta de Dilma sobre as condenadas “pedaladas fiscais”. Se a decisão coubesse aos peritos, Dilma não sofreria o impedimento.
Em governos presidencialistas, há normalmente uma expectativa de estabilidade no mandato, com menos riscos de desvios de rota antes das eleições regulares. Isso porque, diferentemente dos regimes parlamentaristas, os presidentes não se submetem às maiorias parlamentares.
No parlamentarismo, sempre que um grupo de deputados, por exemplo, decide mudar de lado, há chances de o governo mudar como um todo, provocando a derrubada da liderança do Poder Executivo, o primeiro-ministro. Faz parte da própria forma de governo.
A estabilidade política no presidencialismo só existe em tese
Mas no presidencialismo a queda do líder máximo do país, em tese, somente seria causada por condutas graves que contrariassem a Constituição, por exemplo. Afinal de contas, mesmo que os deputados sejam contra o governo, isso não seria motivo suficiente para derrubar um presidente.
Ocorre que a estabilidade política no presidencialismo só existe em tese. Na prática, há muitos casos de tentativa de impedimento de um presidente por razões estritamente políticas, embora as justificativas sempre devam enquadrar o presidente nas causas previstas pela lei. Todos os últimos presidentes brasileiros tiveram contra si propostas de impeachment; o mesmo ocorreu, por exemplo, com os últimos presidentes americanos. Ou seja, não faltam acusações para dar azo aos desejos políticos das oposições. O que normalmente falta é a anuência dos 2/3 dos parlamentares.
O resultado apertado das últimas eleições no Brasil anunciou um futuro instável para as lideranças políticas em todos os níveis. A cidadania acirra suas opiniões e exige governos com posições mais firmes que, por sua vez, são contestados por oposições ainda mais rigorosas. A política está aflorada.
Se, por um lado, é muito bom que a política tenha se tornado assunto corrente no exercício da cidadania, por outro lado é flagrante que há uma tentativa de “esfriar” os ânimos para que o impedimento atinja apenas Dilma Rousseff. O acirramento da politização exigiria que fossem convocadas novas eleições presidenciais para esse ano; afinal, o governo interino de Michel Temer não representa as expectativas da sociedade brasileira e não resiste ao mesmo rigor aplicado a Dilma.
Por outro lado, se a agitação crítica que retirou Dilma da Presidência da República não for persistir contra Temer, o mais correto seria retomar a perícia. A despeito da frieza, a técnica é melhor que a politização seletiva. Sobre todas elas, seria preferível o exercício cotidiano da política, com plebiscitos frequentes sobre questões relevantes e mais práticas de democracia direta.
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