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editorial

O delírio dos advogados do PT

Publicado em 18/08/2012
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O sonho de tantos petistas é um Judiciário que existe apenas para chancelar os caprichos da Presidência. Como a realidade é bem diferente, o PT busca pressionar o STF por outros meios

O setorial jurídico do Partido dos Trabalhadores segue pouco satisfeito com os rumos que o processo do mensalão está tomando no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, ainda não terminou de ler o seu voto – até o momento, ele pediu a condenação de quatro réus, incluindo o deputado federal petista João Paulo Cunha – e os advogados do partido já querem pedir à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que crie uma comissão para acompanhar o julgamento e evitar “atentados à democracia”, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo.

O coordenador do setorial jurídico petista, Marco Aurélio de Carvalho, não esconde seu aborrecimento com Barbosa; o ministro criticou os ataques que lhe foram dirigidos por alguns dos advogados de defesa dos 38 réus e chegou a propor que o STF encaminhasse representação à OAB contra os que pediram o impedimento do relator, no que acabou vencido. “Esse é um prenúncio de como será Joaquim Barbosa na presidência do STF; ele ainda não se despiu do papel de procurador”, disse Carvalho.

Uma frase do ex-presidente Lula – o mesmo que classifica o mensalão como “farsa” – ajuda a entender o que, segundo os petistas, seria a “democracia” sujeita a “atentados” no STF. “Eu não sei se a América Latina teve um presidente com as experiências democráticas colocadas em prática na Venezuela. Poder-se-ia até dizer que tem em excesso”, disse Lula em 2005. Na Venezuela de Hugo Chávez, o Judiciário e o Legislativo estão completamente subordinados ao Executivo e a imprensa está acorrentada. Deve ser este o sonho de tantos petistas: um Judiciário que, em vez de ser livre e autônomo, existe apenas para chancelar os caprichos da Presidência.

Como a realidade é bem diferente, o PT busca pressionar o Supremo por outros meios, dos quais a tentativa de envolver a OAB é apenas um deles; o principal acusado no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu, já convocou entidades-satélites do petismo, como a CUT e grupos estudantis (incluindo a UNE), para defendê-lo nas ruas. “Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque senão a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação”, disse em junho a estudantes ligados ao PCdoB.

Não contentes com a ofensiva sobre o Supremo, os advogados do PT também buscam atingir o Ministério Público Federal: o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) pediu ao setorial jurídico que encontrasse meios de tirar do ar uma página do site da “Turminha do MPF” que explica o mensalão às crianças – o mesmo site também menciona escândalos em que os protagonistas são adversários políticos do PT, mas, aparentemente, isso não incomoda tanto os advogados petistas.

Também é preciso lembrar que estas não são as primeiras trapalhadas do setorial jurídico do PT em relação ao mensalão: o mesmo Marco Aurélio de Carvalho já havia anunciado a intenção de pressionar, juridicamente se preciso fosse, os veículos de comunicação para que deixassem de usar o termo “mensalão” para adotar o asséptico “Ação Penal 470”. Segundo os advogados, o simples uso da palavra já significaria o endosso à tese de que houve desvio de verbas públicas para a compra de apoio de parlamentares. Curiosamente, os petistas nunca renunciaram às expressões “mensalão mineiro” e “mensalão do DEM” para se referir a outros escândalos denunciados posteriormente.

A democracia, no entanto, não tem nenhuma semelhança com os sonhos de setores petistas, em que todos se submetem ao partido; a verdadeira democracia tem, entre seus pilares, poderes independentes e livres de pressões indevidas, um Ministério Público que não sirva como instrumento de perseguição política e uma imprensa livre. A OAB, historicamente, atua na defesa deste ideal de democracia e acreditamos que, mantendo sua coerência, não aceitará participar de uma pantomima patrocinada pelo partido mais profundamente envolvido no mensalão com o objetivo de desmoralizar o Supremo.

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