A fragilidade do setor público

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A grave recessão econômica que acometeu o Brasil nos últimos três anos – e que continuou no terceiro trimestre deste ano, de acordo com dados divulgados na quarta-feira passada – não é a primeira e não será a última; logo, é útil que as pessoas, as empresas e o governo procurem entender suas causas para extrair lições e descobrir as políticas capazes de enfrentar a principal face da crise: a queda do Produto Interno Bruto (PIB).

As empresas, habituadas a competir e enfrentar o mercado, dispõem de estratégias comerciais, financeiras e administrativas para combater crises de faturamento e queda de lucros. No caso das pessoas que trabalham no setor privado, submetidas ao risco de perderem seus empregos e seus salários, tem havido crescente preocupação com o domínio de técnicas de gestão das finanças pessoais. A atual recessão deixa uma dura lição às famílias quanto à necessidade de fazerem reservas para os períodos de desemprego e as emergências da vida, bem como sobre a necessidade de formar reservas complementares de aposentadoria para impedir queda no padrão de bem-estar na velhice. Um exemplo está na expansão dos planos de previdência privada à medida que a aposentadoria do INSS se revela insuficiente.

Se, em vez de um estado, o Rio de Janeiro fosse uma empresa, já teria ido à falência de forma espetacular

 

Das três entidades econômicas, o governo é a mais deficiente na gestão de suas contas e capacidade de suportar crises. A preparação para os momentos difíceis é praticamente inexistente nos três níveis públicos da federação, como tem sido revelado pelos graves déficits financeiros no governo federal, nos municípios e, com raras exceções, nos estados. O maior símbolo dessa realidade é o naufrágio das finanças do Rio de Janeiro – que, se em vez de um estado fosse uma empresa, já teria ido à falência de forma espetacular.

Quando o PIB de 2014 foi igual ao de 2013 e todos os indicadores apontavam para a queda do PIB no ano seguinte, já estava desenhado o quadro de recessão que acabaria se confirmando em 2015 e 2016 com a queda em torno de 7% do PIB nesses dois anos. A redução nas receitas tributárias dos municípios, dos estados e da União já era previsível no fim de 2014; portanto, não foi um acontecido repentino e imprevisto. Apesar disso, o setor público inteiro continuou na trajetória de inchar a máquina estatal, conceder reajustes salariais, contratar servidores e seguir a festa de gastos, como se algum milagre fosse salvar a todos.

Compreende-se o pedido de servidores públicos – sobretudo aqueles que estão nas faixas de renda mais baixa do funcionalismo – por reajustes salariais. No entanto, eles são regidos pelo estatuto do servidor público e não pela CLT, têm estabilidade no emprego, não correm o risco de desemprego e têm aposentadorias acima dos trabalhadores privados. Os reajustes salariais no governo e a fração da receita que pode ser gasta com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal dependem não de uma lei trabalhista, mas das receitas tributárias ingressadas nos cofres do tesouro.

Se o governo fosse obrigado a se ajustar à crise e não tentar sempre tomar mais dinheiro da população, ele seria obrigado a reduzir o tamanho da máquina estatal, diminuir o quadro de funcionários e readequar seus gastos. Assim, os governantes seriam obrigados a administrar com mais ciência e técnica, aumentar a eficiência, reduzir a corrupção, elevar a produtividade e equilibrar suas contas sem necessidade de elevação tributária. O governo não faz nada disso, apesar de ser financeiramente frágil. O tempo todo os governantes tentam aprovar leis para elevar a carga de tributos sobre a população já sacrificada pela crise. Isso não tem como durar para sempre.