A gravidade da dívida pública

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A dívida pública total bruta é a soma das dívidas dos municípios, dos estados e da União, dentro do Brasil (dívida pública interna) e fora do Brasil (dívida pública externa). O conceito de “dívida bruta” refere-se à dívida total do setor público sem considerar eventuais créditos que o governo tem a receber. Um exemplo está nos recursos que o governo federal coloca no BNDES para que este empreste ao setor privado e fica devendo ao Tesouro Nacional. Se o valor total desses recursos for descontado da dívida pública da União, chega-se à dívida pública federal líquida.

As dívidas brutas dos municípios, dos estados e da União somadas estão batendo R$ 4,2 trilhões, equivalentes a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e ao dobro de toda a arrecadação tributária do setor público, que está em R$ 2,1 trilhões/ano. O problema é que, após o setor público pagar as despesas de pessoal, o custeio dos serviços públicos, os gastos da máquina estatal e os investimentos, o que sobra é o superávit primário (se for saldo positivo) ou déficit primário (se o saldo for negativo). O saldo primário, se for superavitário, é usado para pagar os juros da dívida pública e amortizar o principal vincendo a cada ano. Se for um déficit – como os R$ 170 bilhões estimados para 2016, já que o dado oficial ainda não foi divulgado –, além de não pagar a dívida vincenda, o governo não pagará nem sequer os juros do ano.

Não há saída milagrosa nem fórmulas mágicas capazes de resolver o problema

 

Assim, é simples entender que o governo terá de tomar empréstimos equivalentes à soma dos juros do ano mais o déficit primário. A situação da dívida pública total bruta é grave, principalmente porque quem empresta dinheiro para o governo não são os bancos – como vivem gritando os políticos desinformados –, mas as pessoas e as empresas que depositam suas poupanças no sistema bancário. O banco é mero intermediário; portanto, há limite para o quanto o sistema consegue emprestar ao setor governamental para financiar a dívida pública.

Somente a dívida pública federal subiu 1,97% em novembro e atingiu R$ 3,092 trilhões, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, e com previsão de fechar 2016 entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões, algo gravíssimo em um ano de recessão expressada na queda de 3,4% do PIB sobre o ano anterior. A relação dívida/PIB e a relação dívida/receitas tributárias são sinais de grave situação financeira e representam gestão financeira imprudente, cujas consequências são sempre atraso econômico e empobrecimento social.

Os dois principais desafios da sociedade brasileira no campo econômico são a retomada do crescimento do PIB e a interrupção da trajetória da dívida pública bruta. Ambos os desafios dependem de rigoroso controle nas contas do governo e das reformas tributária, trabalhista e previdenciária, necessárias para que os investimentos voltem e a economia comece a se recuperar. Não há saída milagrosa nem fórmulas mágicas capazes de resolver o problema e, nesse sentido, a PEC que fixou teto para os gastos públicos é útil para ajudar a enquadrar o governo e salvar o Brasil de uma falência. Toda dívida representa gastos acima das receitas de anos anteriores e, no caso do Brasil, é o saldo do comportamento perdulário dos últimos 40 anos.

Quando chega o momento de interromper essa trajetória e a dívida tem de começar a ser paga, sobretudo para reduzir sua relação com o PIB, sacrifícios têm de ser feitos. Infelizmente, essa realidade bateu na cara da sociedade brasileira no momento da pior recessão desde a proclamação da República.