A reconstrução financeira das cidades

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O Brasil entra o ano de 2017 com nova safra de prefeitos, alguns novos, outros reeleitos para o segundo mandato. Nas campanhas eleitorais, invariavelmente o que mais se vê é um rosário de promessas, sempre com a função clara de conquistar votos, muitas delas dissociadas das condições legais e financeiras. No segundo turno – quando a disputa se dá entre apenas dois candidatos, com igualdade de tempo no rádio e na televisão –, a propaganda eleitoral, sobretudo em Curitiba, foi uma disputa para ver quem prometia mais ajuda, benefício e proteção à população.

A impressão deixada pelas campanhas é de que vivemos em um país miserável, com uma população incapaz de defender a si mesma e totalmente dependente do setor estatal e sua capacidade de dar e doar coisas e serviços. Como as campanhas eleitorais têm sido instrumento para um fim – a conquista de votos –, não se pode levar totalmente a sério a capacidade dos candidatos em cumprir tudo o que prometem. Curitiba, por ser capital do estado e uma metrópole com projeção nacional e internacional, acaba atraindo a atenção, e seus prefeitos são julgados em função do papel de protagonista que a cidade desempenha na gestão urbana.

Os prefeitos não poderão depender do governo estadual nem do governo federal

 

Em geral, o principal desafio dos prefeitos será uma cruzada para reconstruir as combalidas finanças públicas sem aumentos da carga de impostos ou com aumentos mínimos. A razão é que a carga tributária brasileira já atingiu patamares elevados e a margem para seguir expandindo as alíquotas de tributos está se esgotando, mesmo porque há limites técnicos para o tamanho da carga, como também há limites ao quanto a sociedade suporta e aceita.

O elevado e perigoso déficit nas contas públicas resulta em parte da queda do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos quatro anos, mas resulta também do inchaço da máquina estatal, do aumento do quadro de pessoal e das concessões aos servidores nos três poderes. O governo do Paraná vem afirmando que, mesmo sem inflação e sem novas contratações, a despesa com pessoal cresce perto de 6% ao ano pela simples passagem do tempo, em função de aposentadorias, promoções, progressões e incorporação de anuênios, quinquênios e outros benefícios.

O funcionalismo público brasileiro conta com estabilidade, não corre o risco de sem ficar sem emprego na recessão e, além disso, adicionou alguns direitos típicos do mercado privado de trabalho, como 13.º salário. O problema é que, quando a crise se aprofunda e as receitas tributárias caem, como aconteceu no Brasil nos últimos anos, essa situação e a pressão dos sindicatos de servidores levam os governantes a fazer concessões, e as finanças públicas entram em colapso.

A reconstrução financeira dos municípios dependerá de aumento do PIB – que faz a arrecadação do governo crescer em todos os níveis –, mas também exigirá um choque de gestão capaz de reduzir desperdícios, medidas para desinchar a máquina estatal e melhoria da eficiência dos processos administrativos e operacionais. O fato é que a tendência provada das finanças nos municípios tem sido de deterioração sistemática, o que leva inevitavelmente à diminuição dos investimentos e piora na qualidade dos serviços públicos.

Os prefeitos não poderão depender do governo estadual nem do governo federal, pois também estes estão com suas finanças combalidas e terão de viver com seus próprios recursos, aí incluídos aqueles transferidos por força de lei, como o Fundo de Participação dos Municípios nas receitas de tributos estaduais e alguns impostos federais. O desafio está posto.