A única forma de aumentar a arrecadação tributária dos municípios, dos estados e da União sem elevação da carga tributária é pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O setor público brasileiro como um todo tem o hábito de aumentar os gastos de forma regular, sistemática e crescente, fazendo que nenhuma tarefa tenha se revelado mais difícil que o equilíbrio das contas fiscais nas três esferas de governo. A recessão atual, que fará o PIB de 2017 ser 10% menor do que era há quatro anos, agravou o gigantesco déficit das contas fiscais e o consequente crescimento acelerado da dívida pública.
Apesar dos sacrifícios feitos pela população e pelas empresas – com cortes de custos, redução das margens de lucro, redução de consumo, austeridade nos gastos pessoais e diminuição do padrão de vida –, como estratégia para enfrentar a recessão, os políticos no poder aumentaram tributos sem nenhum constrangimento, mesmo sabendo que aumento de carga tributária em períodos recessivos representa castigo adicional à economia popular. Nos últimos quatro anos, foram aumentados impostos indiretos (como o ICMS e o IPI), impostos sobre patrimônio (IPVA e IPTU) e as contas de água e energia, para ficar em alguns exemplos. Com isso, a carga tributária nacional foi elevada, na tentativa de amenizar o déficit público, e a população ficou mais pobre.
A onda de aumento de gastos soa como um abuso irresponsável
Os aumentos tributários se mostraram insuficientes, mesmo porque parte foi anulada pela queda do PIB, e as últimas revisões nas contas revelaram que o rombo nos balanços fiscais dos municípios, dos estados e da União é maior do que se imaginava. Os dois casos mais emblemáticos do caos financeiro do setor público são a divulgação de que o déficit primário da União (antes do pagamento dos juros da dívida) chegará a R$ 170,5 bilhões e o decreto de calamidade pública financeira baixado pelo governador do Rio de Janeiro dias atrás.
Com a dificuldade de seguirem aumentando as alíquotas de tributos, os governos em todos os níveis somente contam agora com duas possibilidades: esperar a recuperação do PIB para, pelo aumento da produção geral, conseguirem arrecadar mais dinheiro de impostos; e adotar forte contenção de gastos no âmbito dos três poderes. Entretanto, numa demonstração de irresponsabilidade fiscal e alienação em relação à gravidade da recessão, o que está se vendo é exatamente o contrário, ou seja, uma avalanche de medidas para elevar gastos em todos os poderes e em todos os entes estatais.
Estão sendo anunciados aumentos de salários e benefícios de funcionários públicos e parlamentares, elevações de verbas indenizatórias, aumentos de cotas de despesas e concessões de outros benefícios de tipos variados no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A onda de aumento de gastos, além de colocar os tesouros públicos na rota do caos financeiro completo, soa como um abuso irresponsável e agressão à paciência da população. Parece que as autoridades já esqueceram as manifestações de indignação da população expressadas nas passeatas que levaram milhões de pessoas às ruas.
O custo da recessão deve ser pago pelo conjunto da sociedade – pessoas, empresas e governo – e não apenas pelo setor privado. O setor público, além de já ter aumentado a mordida sobre o bolso de pessoas e empresas, está agora numa onda de elevação de gastos, salários e benefícios para políticos e funcionários, prática que, com algumas exceções, é digna de repúdio, sobretudo porque a causa da crise foi gerada no interior do próprio governo, com seus erros de política econômica, suas dificuldades de articulação política e a malha de corrupção instalada no sistema estatal.
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