Batalha de prioridades

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Do que o Brasil mais precisa neste momento, de uma reforma da Previdência que ajude a evitar a insolvência do sistema, que é certa caso nada seja feito, ou de uma reforma político-eleitoral que facilite a vida de parlamentares encrencados com a polícia ou a Justiça, e que veem sua reeleição ameaçada? Basta o bom senso para concluir que a primeira alternativa deveria ser a prioridade no Congresso, mas faltou combinar com os congressistas, que, depois de livrar Temer de um processo no Supremo Tribunal Federal, continuam pensando apenas “naquilo”: na manutenção de seus mandatos em 2018.

A urgência não se deve apenas ao apelo do tema em si, mas também ao calendário: para os congressistas, a reforma da Previdência pode esperar alguns meses, mas a reforma político-eleitoral é para ontem. Como o princípio da anualidade, previsto na Carta Magna, determina que mudanças em regras eleitorais só entram em vigor após uma “quarentena” de um ano, para que elas se apliquem às eleições de 2018 precisam ser sancionadas pelo presidente da República (no caso de projetos de lei) ou promulgadas pelo Congresso (no caso de emendas à Constituição) antes de outubro.

A imaginação pródiga dos parlamentares vai muito além de soluções usadas com sucesso em democracias maduras

 

Não que o país não precise de algumas mudanças em seu sistema político-eleitoral – algumas das propostas em andamento no Congresso, inclusive, são necessárias, como a instauração de uma cláusula de desempenho (também conhecida como “cláusula de barreira”) e o fim das coligações em eleições proporcionais. Mas a imaginação pródiga dos parlamentares vai muito além de soluções usadas com sucesso em democracias maduras; é preciso também resolver um problema mais imediato, que é o da perpetuação no poder de políticos investigados e denunciados por esquemas de corrupção.

É por isso que ganham força ideias como as do voto em lista fechada, em que o eleitor vota apenas no partido, que é responsável por decidir que candidatos farão parte de sua lista e em que ordem figurariam. Este seria o melhor meio de partidos manterem os mandatos legislativos de seus principais líderes sem precisar submeter seus nomes ao voto popular, com o risco de rejeição nas urnas. Absurdo ainda maior foi defendido pelo petista Vicente Cândido, relator de um projeto de reforma política: qualquer pessoa interessada em concorrer a cargo eletivo e que registrasse esse interesse na Justiça Eleitoral até o fim de fevereiro do ano eleitoral ficaria impedida de ser presa. A proposta, inserida sem alarde em um relatório, ganhou o nome óbvio de “emenda Lula”, pois seria a salvação do petista em 2018 – a previsão é de que o TRF4 só julgue o caso do tríplex, pelo qual Lula foi condenado por Sergio Moro, no meio do ano que vem. Pelo menos Candido não teve o descaramento de negar a sua intenção: “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política”, disse em julho ao jornal O Estado de S.Paulo.

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Os parlamentares não estão de olho apenas em novas regras que facilitem sua reeleição: querem também mais dinheiro do brasileiro para bancar suas campanhas. Depois de 2016, a primeira eleição sem o financiamento de pessoas jurídicas, considerado inconstitucional pelo STF, os políticos tinham duas alternativas: ou aprender a fazer campanhas baratas, ou buscar repor a verba perdida. Escolheram, claro, a segunda opção, e agora pleiteiam a criação de um superfundo eleitoral bilionário, já que os R$ 900 milhões do Fundo Partidário atual não devem dar para muita coisa.

O descaso é duplo. Não basta que os congressistas negligenciem uma necessidade urgente do país para privilegiar os assuntos que lhes interessam de forma mais direta; é preciso também defender absurdos que blindam corruptos e sugam dinheiro para máquinas partidárias. O fato de várias dessas propostas unem situação e oposição serve apenas para completar o escárnio.