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Já há muito tempo o setor produtivo vem reivindicando uma reforma trabalhista séria, que tornasse mais flexível a engessada legislação brasileira sobre o setor, em boa parte datada da década de 40 do século passado. Governo e sindicatos sempre se recusaram terminantemente a tratar do assunto, apegando-se ao discurso da “manutenção de conquistas históricas”. Enquanto perdurava a teimosia, a deterioração dos fundamentos macroeconômicos do Brasil já vinha dando sinais de que, em pouco tempo, o emprego seria duramente atingido, e as previsões se confirmaram. A taxa de desemprego medida pelo IBGE vem subindo desde o início de 2015 e o Caged, do Ministério do Trabalho, registra a perda de 244 mil postos de trabalho neste ano, até o mês de maio.

É neste contexto que se compreende o pacote lançado pelo governo federal na segunda-feira, dia 6, para evitar que a onda de demissões se alastre ainda mais. A medida provisória do Plano de Proteção ao Emprego prevê redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução correspondente também no salário. No entanto, parte desta perda será bancada pelo governo, que repassará ao funcionário metade do valor cortado do salário, ou R$ 900 – o que for menor. Uma das contrapartidas é a exigência de que o funcionário não seja demitido pelo tempo de duração do programa (que pode ser de até 12 meses) e por mais um terço deste tempo de adesão.

Quem conhece o drama humano e social causado pelo desemprego sabe o quanto é importante preservar a população desta chaga

Ainda restam definições como os setores e empresas que poderão aderir ao programa, e qualquer negociação precisará do aval do sindicato da categoria em questão, mas já é possível elogiar a inteligência do programa, inspirado em experiência semelhante adotada na Alemanha. Para o governo, o benefício está na economia – é mais barato bancar parte dos salários de funcionários que pagar o seguro-desemprego caso eles fossem demitidos. Mas seu grande mérito é o de permitir pelo menos alguma margem de negociação entre empresas e trabalhadores, buscando uma solução que seja conveniente para ambos. Só lamentamos que o governo tenha demorado tanto para abandonar a teimosia ideológica e se render à realidade. Se este programa tivesse sido adotado quando vieram os primeiros sinais dos efeitos da crise sobre o emprego, ele poderia ter preservado o trabalho de muitos brasileiros.

Bem sabemos que não é este programa que resolverá os problemas da combalida economia nacional (problemas estes, como já afirmamos em inúmeras oportunidades, causados pela incompetência governamental), ou que reativará o crescimento do país. Mas quem conhece o drama humano e social causado pelo desemprego – drama este retratado por grandes obras da literatura e do cinema em vários locais e épocas, como o norte-americano As vinhas da ira, o italiano Ladrões de bicicleta e o espanhol Segunda-feira ao sol – sabe o quanto é importante preservar a população desta chaga social, que desestrutura famílias, retira oportunidades e limita horizontes.

E, se o programa for bem-sucedido, que possa servir como um embrião para a verdadeira reforma trabalhista de que o país tanto necessita, superando a insistência de certos grupos em modelos engessados e que não respeitam a autonomia de empregadores e empregados. Uma coisa é persistir na mentalidade estatizante e adotar medidas liberalizantes por pura falta de opção; outra é se convencer sinceramente de que o país terá melhores chances de entrar em uma rota de crescimento consistente se retirar travas ao empreendedorismo e fomentar uma relação honesta entre todos os envolvidos nas atividades produtivas. Que esta seja a oportunidade para o Brasil renovar as relações trabalhistas.

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