A não ser que a oposição consiga a obstrução, a Câmara dos Deputados deve iniciar, na manhã desta quarta-feira, a sessão que analisará a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva. Assim como ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, no ano passado, é preciso que 342 dos 513 deputados deem o seu aval para que, neste caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) possa decidir se abre processo contra Temer, o que provocaria seu afastamento – no impeachment de Dilma, como se tratava de crime de responsabilidade, e não crime comum, o processo foi da Câmara para o Senado.
De um ponto de vista estritamente técnico, os deputados não estão sendo chamados a dar vereditos de culpado ou inocente ao presidente da República: o que eles devem fazer é o chamado “juízo de admissibilidade”: decidir se, na sua avaliação, há elementos suficientes presentes na denúncia que justifiquem o envio da denúncia para que o STF decida o que fazer com ela. E, por mais que haja açodamento e deficiências técnicas na denúncia baseada na delação premiada de Joesley Batista, como já afirmamos neste mesmo espaço, também há motivos suficientes para que os deputados aceitem, sim, que o Supremo possa julgar criminalmente o presidente.
A votação desta quarta não é apenas técnica; é também (e talvez principalmente) uma votação política
Mas a votação prevista para esta quarta não é apenas técnica; é também (e talvez principalmente) uma votação política. E aqui residem as maiores diferenças entre Dilma e Temer: enquanto cada dia a mais de permanência da petista no Planalto significava o aprofundamento da crise econômica em que ela lançou o país – e que tinha como fator importante as “pedaladas” pelas quais ela era julgada –, a gestão Temer tem tido a coragem de propor avanços de cunho liberal e que se propõem a conter a gastança desenfreada que marcou a “nova matriz econômica” petista. A reforma trabalhista, a PEC do teto e a terceirização já passaram pelo Congresso; falta a reforma da Previdência, sumamente necessária.
E os votos “políticos” desta quarta-feira se dividirão em várias categorias: há os que, ainda hoje e apesar de toda a legalidade do processo de impeachment de Dilma, veem Temer como “golpista” e votariam por sua saída ainda que ele fosse, comprovadamente, a alma mais honesta deste país (para tomar emprestada a expressão megalomaníaca de Lula) e seu governo tivesse solucionado todos os problemas econômicos. Há os que estão convencidos de que sua permanência no Planalto é imprescindível para seguir adiante com as reformas, e que seu julgamento pode ficar para depois de 2018; e, por fim, há os que foram “convencidos” com a liberação de alguma emenda ou com a indicação (ou ameaça de remoção) de algum apadrinhado. O balcão de negócios pode não ser tão escancarado quanto o que Lula montou em um hotel de Brasília às vésperas da votação do impeachment de Dilma, mas quem negaria sua existência hoje, se o mesmo expediente – o único que alguns parlamentares entendem – foi usado pelos aliados de Temer durante a votação das reformas?
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Ainda que a denúncia seja suficiente para justificar o aval dos deputados ao seu prosseguimento, o mais provável é que o resultado da Comissão de Constituição e Justiça se repita e Temer escape da acusação – se o governo não tivesse a certeza da vitória, não estaria interessado em resolver o assunto o quanto antes. Os números da votação mostrarão, no entanto, se Temer terá força para aprovar mais reformas relevantes ou se a base de apoio bastará apenas para mantê-lo no Planalto, sem capacidade de seguir mudando o país.
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