O governo federal tinha como meta obter superávit primário nas contas públicas de R$ 66 bilhões em 2015, que é o saldo de caixa após o pagamento de todas as suas despesas, exceto os juros da dívida pública. O superávit é a poupança requerida porque o governo tem dívida sobre a qual incidem juros que precisam ser pagos. Como o governo nunca reduz o principal da dívida, é necessário que pelo menos os juros sejam pagos – se não no todo, ao menos em parte –, como forma de evitar que a dívida siga aumentando perigosamente.
Para melhor compreensão desse fenômeno, o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 está estimado em R$ 5,6 trilhões e a dívida pública interna líquida atualmente já está em R$ 2,8 trilhões – ou seja, 50% do PIB. A dívida bruta (o total que o setor público deve) já passa dos 64% do PIB, e é sobre esta que o governo deve pagar juros. O total da arrecadação tributária do governo (municípios, estados e União) deve atingir R$ 2,1 trilhões, pouco mais de 37% do PIB, do qual o governo previa ter superávit de R$ 66 bilhões para pagar uma parte (em torno de um terço) dos juros da dívida. Se isso ocorresse, não pagando a totalidade dos juros, a dívida iria crescer perto de R$ 150 bilhões, valor equivalente ao déficit público nominal final.
O Brasil vai pagar caro por não conseguir obter o superávit que havia prometido
Na semana passada, os ministros da Fazenda e do Planejamento anunciaram oficialmente a revisão da meta de superávit primário, fixando-o em apenas R$ 6,5 bilhões. É praticamente nada diante do tamanho do problema e da necessidade de evitar a explosão da dívida pública. O argumento principal do governo para o abandono da meta de superávit é a fraca arrecadação tributária decorrente da recessão econômica que o país vive. Trata-se de confissão de que o governo não consegue reduzir gastos e preferiu assumir o que o mercado inteiro já sabia: não haverá superávit algum e a dívida pública vai seguir crescendo de forma perigosa.
Se fosse o Brasil um país em que a carga tributária estivesse no patamar de 25% do PIB, por exemplo, a saída seria a elevação dos impostos para fazer frente a esse momento difícil. Mas a carga tributária brasileira era de 21% do PIB há 30 anos – quando José Sarney, primeiro presidente após o regime militar, assumiu a Presidência. De lá para cá, vem aumentando todos os anos e já passa dos 37% do PIB. É uma carga muito alta e a partir desse limite eventuais elevações tributárias começariam a corroer as bases da economia brasileira.
Outro ponto essencial embutido nessa questão é o financiamento da dívida pública. O governo consegue fazer dívida até o volume que a sociedade tenha de dinheiro para emprestar ao setor público. Os bancos não criam dinheiro do nada e os recursos emprestados ao governo vêm dos depósitos feitos pelas pessoas e pelas empresas, os quais saem da renda nacional – que é apenas o outro lado do produto nacional – em forma de depósitos nos bancos e aplicações financeiras. Eventualmente, o governo pode se financiar tomando dinheiro emprestado no exterior. Entretanto, dívida tomada em dólar tem de ser paga em dólar, moeda essa que ingressa no país pelas mãos do setor privado, via exportações.
São essas questões que a sociedade brasileira precisa entender para poder avaliar o grau de gravidade e do perigo imposto por um sistema público que não controla suas contas e persiste em déficits crônicos. Assim como a carga tributária chegou ao seu limite, a dívida pública também, e estima-se que ela possa chegar a 70% do PIB ao fim do governo Dilma – essa, sim, uma herança maldita a ser jogada no colo do próximo governante. O Brasil vai pagar caro por não conseguir obter o superávit que havia prometido, a começar pelo aumento no grau de risco internacional e a consequente elevação da taxa de juros sobre os empréstimos obtidos no exterior.
A dívida consolidada do setor público é muito preocupante e esse deve ser o assunto central na discussão sobre a gestão das contas públicas nos próximos anos. O governo brasileiro abusou do direito de errar na política macroeconômica e tudo indica que legará um quadro geral pior que o herdado pelo PT quando chegou ao poder. O débito maior pela piora rápida na situação deve ser lançado sobre Dilma Rousseff, que, por teimosia, resolveu não ouvir os especialistas e jogou no lixo as bases da política econômica iniciada no governo Fernando Henrique e mantida no primeiro governo Lula.
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