Escândalo na Receita Estadual

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Dias atrás, a Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra dois auditores, a esposa e o filho de um deles e dois contadores, acusados de participar de um esquema de corrupção na Receita Estadual paranaense. A denúncia é resultado da Operação Mercúrio, que por sua vez é desdobramento da Operação Publicano, que investiga denúncias semelhantes na região de Londrina. Com a decisão do juiz Mauro Bley Pereira Junior, da 3.ª Vara Criminal de Curitiba, os cinco investigados passam a ser réus.

Os denunciados, que devem responder por corrupção passiva, corrupção passiva qualificada, crime funcional contra ordem tributária e favorecimento real, são acusados de participar de um esquema que cobrava propina de empresários para evitar autuações por irregularidades. Em um dos casos, ocorrido em Umuarama, um empresário disse ter recebido pedido de R$ 1 milhão em propina para evitar ter de pagar R$ 8 milhões aos cofres do estado. O valor do achaque foi reduzido posteriormente, mas a chantagem continuou mesmo depois do pagamento integral do suborno. Os dois auditores, também por ordem da 3.ª Vara Criminal de Curitiba, foram afastados de suas funções.

O dinheiro devido pelos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, faz falta para os investimentos de que o Paraná necessita

As denúncias envolvendo auditores em Curitiba e Umuarama, no entanto, são apenas parte de uma rede maior, cuja investigação tem foco em Londrina e rendeu o afastamento de dezenas de outros auditores. Lá, a Justiça também já aceitou denúncias oferecidas pelo Gaeco contra quase 200 pessoas, incluindo Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa. Abi ainda é o foco de outros escândalos, como no caso de um esquema que teria sido montado para fraudar licitações.

Limpar definitivamente a Receita Estadual é uma urgência e uma obrigação de justiça para com os paranaenses. O Fisco, como se sabe, é implacável quando um cidadão ou empresa, voluntária ou involuntariamente, recolhe aos cofres públicos valor menor que o devido. Ora, o mesmo rigor se espera daqueles que são os responsáveis por garantir esse recolhimento. O dinheiro devido pelos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, faz falta para os investimentos de que o Paraná necessita. Substituir a cobrança pela propina, como afirma a denúncia oferecida contra os auditores, lesa não apenas o Tesouro estadual, mas o próprio cidadão paranaense. A Receita Estadual divulgou, no dia 28 de julho, um relatório preliminar mostrando que 24 das empresas investigadas na Operação Publicano acumulavam quase R$ 49 milhões em multas.

Também é imprescindível que o esforço de investigação consiga rastrear o dinheiro até sua destinação final, para deixar claro se a propina tinha como objetivo apenas o favorecimento pessoal dos achacadores, ou se os recursos se destinavam a um esquema maior. Segundo publicou a Gazeta do Povo de quinta-feira, dia 30, o mesmo empresário de Umuarama que contou ao Gaeco como foi extorquido acrescentou que um dos auditores teria dito que a propina iria para a campanha da reeleição de Beto Richa, uma denúncia gravíssima que também merece apuração criteriosa, especialmente em uma época em que o financiamento de campanhas está sob fogo cerrado, com denúncias semelhantes ligando dinheiro da Petrobras às campanhas de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Lava Jato, Voldemort, Publicano, Mercúrio... o Brasil e o Paraná precisam aproveitar o impulso deste trabalho de instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário para realizar uma faxina ética duradoura. A população, cansada de tantos desmandos e tanta corrupção, não merece ver prevalecer a impunidade. Que as investigações prossigam, pautadas pelo rigor no combate aos ilícitos, mas também pelo respeito às garantias legais dos investigados e acusados. Sociedade e instituições sairão fortalecidas.