Fúria tributária

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O governo federal vem falando há alguns meses em unificar dois tributos: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que seriam substituídos por uma única contribuição, mantendo a mesma finalidade de financiar a Previdência Social e o Seguro Desemprego.

Há atualmente diferentes sistemas para cálculo do PIS e da Cofins. O primeiro deles é o não cumulativo, usada por empresas que calculam o Imposto de Renda pela modalidade de lucro real. O segundo é o sistema cumulativo, usado por empresas que calculam o IR pelo lucro presumido e por mais alguns setores indicados por lei. Há ainda um terceiro sistema, específico para micro e pequenas empresas.

Grande parte das empresas de serviço hoje paga PIS/Cofins na modalidade cumulativa, com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins) do faturamento. As que trabalham com a modalidade de tributação pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins), mas podem registrar como crédito o tributo que é pago pelos fornecedores de produtos ou matéria-prima.

O governo declara que não haverá aumento de carga tributária. Mas isso não é verdade

 

Pela proposta do governo, que ainda não foi formalmente apresentada à sociedade, desaparece o modelo cumulativo, passando todas as empresas, salvo algumas exceções, a serem tributadas com a alíquota unificada de 9,25%.

O governo faz o discurso da simplificação e da facilitação burocrática para as empresas e declara que não haverá aumento de carga tributária. Mas isso não é verdade. Apesar de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, andar defendendo a proposta, o que deve vir pela frente é a elevação da carga tributária, em especial para o setor de serviços.

Isso porque, no caso desse setor, o insumo principal não é matéria-prima ou produtos, mas, mão-de-obra, que não pode ser creditada, a fim de descontar o PIS/Cofins já pagos por outras empresas da cadeia produtiva. Quando o principal insumo são recursos humanos, não há uma cadeia produtiva prévia, que permita a geração de créditos.

Os efeitos da proposta do governo são, portanto, bastante preocupantes. Cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indicam que a unificação vai afetar o caixa de duas milhões de empresas, com aumento da carga tributária em aproximadamente R$ 50 bilhões por ano. Segundo o IBPT, quanto maior o peso da folha de pagamento de pessoal no orçamento das empresas, mais elas serão afetadas. Em casos de algumas áreas da economia, a proposta tem como efeito dobrar a tributação das empresas.

Ao afirmar que a proposta tem como objetivo a simplificação do sistema e que a mudança não trará aumento de carga tributária para as empresas nem crescimento de arrecadação, o governo mente duas vezes. Primeiro, porque, como já mencionado, a proposta irá vai elevar a carga tributária. Segundo, ainda que se admitisse que, no conjunto, não houvesse aumento, a unificação penalizaria de forma desigual as empresas, tributando alguns setores, como o de serviços, mais que outros.

Com as contas públicas estouradas e sem conseguir reduzir o tamanho do governo para se ajustar ao PIB menor, o mote tem sido a tentativa incessante de elevações tributárias. Se o governo tivesse mesmo a intenção de simplificar o confuso cipoal de leis e normas tributárias, um caminho possível seria a elaboração de um plano nacional a ser negociado com a sociedade, para uma reforma que tratasse da excessiva quantidade de tributos, do grande número de regras, das complexas exigências burocráticas e da instabilidade das leis.

A atual proposta de mexida no PIS e na Cofins é um remendo isolado e a única explicação para a insistência do governo em aprová-la agora é elevar a carga tributária. Convém lembrar que, quando a tentativa de recriar a CPMF foi rejeitada alguns anos atrás, o governo fez várias alterações em tributos, inclusive no PIS e na Cofins, com as quais elevou a carga de tributos e recuperou praticamente metade do que era a arrecadação da CPMF.

Nesse momento, o governo não está interessado em facilitar a vida das pessoas e das empresas. A fúria tributária do governo já provocou aumentos tributários nos municípios, nos Estados e na União Federal, sobrecarregando pesadamente a população no momento em que o país vive uma recessão aguda refletida na queda do PIB em 2015 acima de 3,5%. Agora essa mesma fúria se volta mais uma vez sobre o setor produtivo.