O Brasil na corrida maluca

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O Brasil precisa acelerar as reformas para conseguir superar a grave crise econômica. Mesmo com a dificuldade no cenário político atual, com um governo acossado, consegue-se extrair alguns avanços. Dois deles importantíssimos para tirar o país do atoleiro do emaranhado trabalhista que sufoca a liberdade de trabalho e a livre negociação entre trabalhadores e empresários. E, consequentemente, esmaga os índices de emprego.

O mais recente desses progressos foi aprovação, na quarta-feira, da Reforma Trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Com 16 votos favoráveis e 9 contrários, os senadores decidiram levar o tema ao plenário, onde será necessário maioria simples para a aprovação. Há grande possibilidade de o tema ser votado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

A Reforma Trabalhista é ponto fulcral para dinamizar a economia. Torna os acordos entre trabalhadores, sindicatos e empregadores mais fortes. Traz avanços como a validação do trabalho remoto. Não é razoável que uma mudança cultural tão grande, como os “home offices”, ainda tenha que ser discutida na Justiça do Trabalho.

O mundo mudou. As relações de trabalho mudaram. Só a CLT continua presa ao século passado.

 

Com a reforma, coisas simples, como o fracionamento de férias, passam a ser consideradas legítimas. Um dos pontos mais importantes, no entanto, é o reconhecimento que o acordado deve prevalecer sobre o legislado. Ninguém melhor que as partes diretamente envolvidas para ajustarem as mudanças de rotinas e de produtividade. A velocidade do mercado é muito diferente da velocidade dos legisladores.

A chance de aprovação da Reforma Trabalhista é grande, neste momento. Segundo o governo de Michel Temer, que vê a vitória em plenário como demonstração de força enquanto se encontra nas cordas após a delação da JBS, a flexibilização geraria cinco milhões de empregos. Mesmo considerando ser um número exagerado, pode-se afirmar que haverá mais gente com carteira assinada com as mudanças. A reforma garante um aumento de segurança jurídica e reduz o custo de contratação por parte das empresas. Hoje, é comum acordos firmados virarem casos de litígio judicial.

O Brasil é como um caminhão carregado parado em uma subida. Precisa de muito combustível para acelerar e conseguir subir. A Reforma Trabalhista seria o equivalente a engatar a primeira marcha e pisar fundo para conseguir avançar, mesmo que em velocidade baixa. O problema: o motorista é um barbeiro. E basta errar uma marcha para recuar muitos metros.

Na mesma semana que o Senado avançou na Reforma Trabalhista, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei das Terceirizações, uma brisa liberal. Janot, que tem demonstrado ser um dos protagonistas na atual crise política, considerou que as mudanças nas terceirizações nas empresas, inclusive nas atividades-fim, é uma violação da Constituição ao “emprego protegido”.

Diz trecho da ação: “Também inconstitucional se revela interpretação dos arts. 4o -A e 5o -A e do § 3 o do art. 9o da Lei 6.019/1974, na redação da Lei 13.429/2017, que autorize terceirização irrestrita de atividades finalísticas de empresas privadas e de órgãos e entes da administração pública. Tal interpretação viola o regime constitucional de emprego socialmente protegido (arts. 1o , IV, 7o a 11, 170, VII e VIII, e 193), a função social constitucional da empresa (arts. 1o , IV; 5o , XXIII, e 170, III, c/c arts. 7o , XII; 24, XIV; 212, § 5 o ; 218, § 4 o , e 227), o princípio isonômico nas relações de trabalho (art. 5o , caput e inc. I, e art. 7o , IV) e a regra constitucional de concurso público nas empresas estatais exploradoras de atividade econômica (arts. 37, II, e 173, § 1 o , II).” A documentação está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Com as reformas Tributária e Previdenciária praticamente paradas, a Trabalhista é uma das poucas pautas importantes para dinamizar a economia. A Lei das Terceirizações, que está em vigor, ressalte-se, aumenta a segurança jurídica e reduz custos para trabalhos temporários. A ação proposta por Janot vai de encontro aos interesses dos brasileiros neste momento crítico. Para acelerar o caminhão chamado Brasil, é preciso que as reformas avancem.