O controle de armas nos Estados Unidos

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Não é saudável, em lugar nenhum, ter uma sociedade armada, e o pacote de Barack Obama é pautado pelo bom senso

Ontem o Comitê Judiciário do Senado norte-americano começou a ouvir depoimentos e discutir as medidas propostas pelo presidente Barack Obama para implementar algum tipo de controle de armas no país. A iniciativa foi motivada pela morte de 26 pessoas (incluindo 20 crianças) em uma escola de Newtown, no estado norte-americano de Connecticut, em dezembro. No domingo, uma manifestação em Washington, com a participação do prefeito da capital norte-americana, pediu restrições à posse de armas nos Estados Unidos. Este é um debate que não interessa apenas aos cidadãos americanos – também o Brasil vive a discussão sobre o desarmamento, com uma nova campanha lançada pelo governo federal no mês passado.

O presidente Barack Obama sugeriu um pacote com cerca de 20 medidas, das quais as mais importantes são a proibição da venda de armas de assalto e das que tenham pentes de munição com mais de dez projéteis, além da checagem de antecedentes para todo comprador de armamento. Quem já possui esse tipo de arma não seria afetado; a proibição valeria para futuras compras. No entanto, o pacote não está fechado; o Comitê Judiciário do Senado pode acrescentar ou retirar propostas, e senadores e deputados podem fazer o mesmo quando (e se) votarem as propostas. As sugestões de Obama são pautadas pelo bom senso. Não faz sentido permitir que cidadãos comuns tenham verdadeiros arsenais em casa, incluindo armas de assalto mais adequadas a cenários de guerra que à defesa pessoal, e tanto a sociedade quanto o governo têm razão em pedir restrições.

À primeira vista, pode parecer que massacres como o de Newtown não são o melhor argumento para os defensores de restrições à posse e uso de armas. "Você não pode legislar sobre um curto-circuito na cabeça de alguém", disse, em 2010, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, após um atirador matar 12 pessoas e se suicidar. De fato, não são leis restritivas que impedirão um psicopata disposto a buscar celebridade da pior maneira possível – a própria Inglaterra tem uma legislação rígida relativa ao uso de armas; no Japão, onde a posse de armas de fogo é praticamente proibida, um homem atropelou um grupo e esfaqueou outras 12 pessoas, deixando sete mortos, em 2008. Mas a oferta livre e irrestrita de armas de fogo, situação verificada hoje nos Estados Unidos, só contribui para facilitar esse tipo de episódio – não é à toa que a maioria dos casos recentes de assassinatos em massa tenha ocorrido nos EUA.

O pacote de Obama começaria a aproximar a lei norte-americana da brasileira, que oferece uma alternativa interessante, com uma série de requisitos para que um cidadão adquira uma arma de fogo: idade mínima, declaração de necessidade, além de comprovações de ocupação lícita, de idoneidade, de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de armas. Com ela, é possível manter em casa ou no local de trabalho uma arma, cujo registro precisa ser renovado periodicamente. Para portar essa arma em local público, as exigências são praticamente as mesmas, com a necessidade adicional de comprovar a necessidade de transportar o armamento. Esta Gazeta considera o modelo atual brasileiro o mais adequado, especialmente para lidar com a realidade nacional.

Não é saudável, em lugar nenhum, ter uma sociedade armada. É bom que haja restrições, tomando-se apenas o cuidado de não cair no extremo oposto, como as propostas de desarmamento amplo que setores do governo federal e da sociedade civil pretendem implantar no Brasil. O direito à legítima defesa é essencial e, quando é clara a dificuldade do poder público em coibir os crimes, elucidar os já cometidos e manter criminosos condenados longe da sociedade, desarmar a população apenas serviria para deixar a porta aberta aos bandidos. Mesmo assim, são válidas e louváveis as campanhas para que os cidadãos entreguem voluntariamente suas armas, pois não se trata de negar ou tratar com leviandade os riscos de se ter uma arma em casa, dos quais a morte acidental de crianças é o exemplo mais trágico. A ênfase, aqui, fica no caráter voluntário da entrega. Uma sociedade armada é a receita para tragédias cotidianas, mas um desarmamento total e forçado não será o antídoto.