O fim do imposto e a reinvenção sindical

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O fim do imposto sindical, previsto na Reforma Trabalhista, a ser votada na próxima semana, colocou os sindicatos contra a parede. Com medo de perder aproximadamente R$ 3,5 bilhões por ano, as centrais se mobilizaram e pressionaram o governo, que agora acena com uma alternativa. Nesta quarta-feira, em reunião com entidades e parlamentares, o presidente Michel Temer admitiu uma extinção gradual. Participaram da discussão os presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e da Câmara, Rodrigo Maia.

Em vigor desde a década de 1940, o imposto sindical - um desconto anual compulsório nos salários dos trabalhadores, mesmo não sindicalizados - responde pela maior parte dos recursos dos sindicatos. As demais receitas têm origem em outras taxas arrecadadas de forma voluntária. O Brasil é um dos países com o maior número de sindicatos registrados, são mais de 11 mil. Somente no ano passado foram criados mais 403. Virou um negócio rentável. Apesar de apenas 19,5% dos trabalhadores ativos (18,4 milhões) serem sindicalizados. O imposto, no entanto, é descontado de todo mundo, até mesmo do trabalhador que não quer contribuir para a atividade sindical.

A previsão para a extinção do imposto não estava prevista na proposta inicial da Reforma Trabalhista. Ela foi incluída durante a discussão na Câmara e tem servido, segundo analistas, como moeda de troca. Na chamada greve-geral, realizada em 30 de junho, muitos afirmaram que a baixa participação de manifestantes foi causada por um acordo. O governo teria prometido a revisão do fim do tributo.

A negociação que se costurava nos bastidores começa entrar no debate oficial, mesmo com poucos detalhes. O que já é público é a intenção do governo em editar uma Medida Provisória junto com a sanção (caso seja aprovada) da Reforma Trabalhista. Pelas primeiras informações, a alternativa seria uma transição gradual do imposto compulsório para uma forma de contribuição optativa. E os sindicatos teriam até quatro anos para se adequarem à nova realidade.

Uma transição gradual, cujos detalhes precisam ainda ser analisados, embora decepcione os críticos mais liberais, é razoável. A obrigatoriedade de contribuição de fato não faz sentido num regime democrático, pois deturpa o que se busca com a representação sindical e falseia a participação dos trabalhadores, mascarando a realidade do associativismo. Por outro lado, os sindicatos se estruturaram durante décadas sobre o atual modelo. Em alguns casos, os recursos obtidos com o imposto podem chegar a 100% da receita. E este seria o segundo golpe em poucos meses. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ilegal a contribuição assistencial, outra abundante fonte de verbas. Uma nova interrupção abrupta poderia ferir de morte muitas associações.

Quem sabe, com essa concessão, os sindicatos terão tempo para avaliar se não é o momento de abandonar discursos desgastados como a luta de classe, no qual o empregador é visto como inimigo, para propor avanços nas relações de trabalho em um mundo que muda a todo instante. As empresas mudaram. Os trabalhadores mudaram. Os sindicatos também precisam mudar.