O governo não é feito de anjos

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Se a sociedade brasileira for capaz de aprender algo com as crises, esta segunda década do século 21 será rica em lições sobre os erros que um país pode cometer. Começando pela profunda recessão que fez o Produto Interno Bruto cair 7,4% em três anos, enquanto a população crescia 0,8% ao ano, e empobreceu a população, dois erros graves podem ser destacados: um, as elevações descontroladas dos gastos públicos no segundo governo Lula e nos anos de Dilma, seguidas de medidas que ajudaram a criar um rombo nas contas fiscais; outro, as invenções sem base teórica levadas adiante por Dilma com sua desmiolada “nova matriz econômica”, que desmontou qualquer lógica ainda existente na estrutura financeira do governo, jogou as contas públicas em estado falimentar e causou a crise no setor privado.

Esses são apenas dois de muitos erros que devem ir para os livros-texto de economia e gestão pública sobre o que um país minimamente responsável não deve fazer, sob pena de lançar as bases para a falência do governo e criar recessão no setor privado. Atualmente, o país está vivendo outro momento fértil em mostrar equívocos no corpo de leis nacionais, a começar pela Constituição Federal. Mesmo com a gigantesca crise financeira do governo, elevado desemprego, empobrecimento da população, ineficiência estatal, péssimos serviços públicos, corrupção em alta escala e esgotamento do setor privado em continuar pagando o custo da máquina estatal, a nação assiste a uma série de categorias de servidores nos três poderes dando a si próprias generosos reajustes salariais e diversas mordomias.

O Ministério Público atribui a seus membros um reajuste sem a menor preocupação com a situação falimentar do governo

 

Nem o Ministério Público escapa dessa realidade e, aproveitando-se do – merecido, diga-se – apoio popular granjeado com as operações de combate à corrupção, o órgão vem atribuindo a seus membros aumentos salariais sem a menor preocupação com a situação falimentar do governo. A Constituição dos Estados Unidos, aprovada pelos fundadores da pátria, traz diversas salvaguardas contra ataques de corporações estatais ao setor público e estabelece limites aos poderes do governo e das autoridades, tudo por uma razão muito simples: não há anjos no governo. Assim, as leis deveriam ser feitas a partir da ideia de que o sistema deve funcionar e, ao mesmo tempo, impedir que o egoísmo e as imperfeições humanas permitam à burocracia estatal criar distorções e ônus sobre a população.

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No Brasil, a Constituição e as leis são feitas como se os homens de Estado fossem seres idealistas portadores de altruísmo e senso de justiça, como mostra a permissão legal para que várias categorias de servidores atribuam a si mesmas elevações salariais e diversas mordomias incompatíveis com o bom senso e as condições da população que paga toda a conta. O parlamento brasileiro é um dos portadores dessa anomalia, que dá aos deputados e senadores autorização para fixarem seus próprios vencimentos e benefícios. O resultado só podia ser o que é: o Congresso Nacional é um dos mais caros do mundo e os ganhos médios de cada parlamentar, incluindo as mordomias, superam os de seus pares nos países desenvolvidos e estão muito acima dos ganhos médios dos contribuintes.

Enquanto o Brasil não reorganizar a Constituição e as leis que lhe complementam, retirando de qualquer agrupamento ou corporação estatal o poder de definir seus próprios salários e suas vantagens, a burocracia estatal seguirá vivendo como uma casta privilegiada em comparação com a renda média da população.