O protesto e a Previdência

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Os motoristas e cobradores do transporte coletivo em Curitiba anunciaram que vão parar no dia 15, próxima quarta-feira. Em circunstâncias normais, esse tipo de paralisação se deveria única e exclusivamente à queda de braço com empresas e prefeitura, pois o salário dos funcionários é componente da tarifa técnica, que por sua vez serve de base para as decisões do Executivo a respeito do preço que os curitibanos terão de pagar pela passagem. Mas, desta vez, há um fator adicional, pois 15 de março virou um dia nacional de protestos contra as reformas trabalhista e, principalmente, da Previdência. Outras categorias, como professores e metalúrgicos, também anunciaram adesão.

A retórica contra a reforma da Previdência se baseia tanto na abordagem equivocada que alega haver superávit na Seguridade Social, na qual está incluída a Previdência, quanto em exageros segundo os quais os trabalhadores jamais se aposentarão, ou terão de trabalhar até morrer – o tipo de terrorismo no qual os promotores do protesto de quarta-feira são especialistas; basta lembrar a campanha eleitoral de 2014, na qual se chegou a insinuar que dar independência ao Banco Central significaria tirar comida do prato do cidadão. Mas os verdadeiros problemas virão se tudo continuar como está e não houver nenhuma reforma da Previdência.

O protesto do dia 15 em nada ajuda a deixar mais claro esse espinhoso tema

 

Na quinta-feira, o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, afirmou que os gastos do governo com a Previdência eram de 3,3% do PIB em 1991, são de 8,1% hoje e serão de 17,1% do PIB em 2060, se tudo continuar como está. Considerando que o poder público tem agora um teto de gastos, a Previdência comerá fatias cada vez maiores da despesa estatal, tirando recursos de todas as outras rubricas orçamentárias – inclusive saúde e educação. Não se trata de “opção política”: é pura matemática, assim como a constatação de que cada vez menos brasileiros em idade ativa sustentarão um grupo cada vez maior de aposentados, uma receita destinada ao fracasso em um regime de previdência como o brasileiro, que funciona por repartição. Ou seja, se os trabalhadores de hoje não quiserem correr o risco de ter sua aposentadoria achatada no futuro, terão de aceitar a reforma da Previdência.

Nada disso, no entanto, interessa a centrais sindicais e partidos políticos que só pensam em causar desgaste ao governo federal – alguns desses partidos, inclusive, estiveram no poder e não tiveram a coragem de propor nada que colocasse a Previdência em um caminho que lhe permitisse ser sustentável por muitas décadas. Não fazer e não deixar fazer – este é o nível de compromisso que tais legendas têm com o Brasil.

A reforma proposta pelo governo, no entanto, não foi criticada apenas pela oposição, mas também por especialistas no assunto – isso justifica um debate honesto sobre o tema, que pode inclusive levar a eventuais modificações no pacote enviado pelo Executivo. O governo vem jogando pesado para conseguir aprovar o texto da maneira como foi elaborado, o que não deixa de ser uma pressão indevida sobre o Legislativo. Os deputados e senadores deveriam poder discutir o assunto livremente, com a ajuda de quem realmente entende de Previdência – o que não podem é ceder à tentação de realizar mudanças populistas que desfigurem a reforma, como, por exemplo, a retirada da muito necessária idade mínima para a aposentadoria.

O protesto do dia 15 em nada ajuda a deixar mais claro esse espinhoso tema; no máximo, investirá em slogans enganosos para perpetuar a sensação de que a Previdência está sob controle, quando na verdade caminha para o colapso. Já passou a época de discutir se a reforma é necessária ou não; agora só podemos debater sobre que tipo de reforma deve ser feita.