Um sorrateiro aumento de impostos

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Na quinta-feira, a Receita Federal acabou com qualquer esperança de o brasileiro ter uma correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física de 2018, que tem como base os rendimentos de 2017. Burocraticamente, o órgão alegou “falta de medida legal que a autorizasse no momento do envio do Ploa”, em referência à lei orçamentária anual. Traduzindo para o português, o governo não vai reajustar nada e, com isso, promoverá um aumento de impostos camuflado, mais uma vez – este é o terceiro ano consecutivo sem correção.

Como bem sabe o brasileiro que paga corretamente seus impostos, o IR adota alíquotas que têm como referência o valor nominal, em reais, do salário mensal do contribuinte. Quando essa tabela não é reajustada, mas o trabalhador consegue um reajuste ao longo do ano, ainda que seja a mera reposição da inflação, sem aumento real, muitos experimentam uma mudança de status diante do fisco. Alguns contribuintes que até dois anos atrás estavam isentos do pagamento de IR acabam entrando na primeira faixa, cuja alíquota é de 7,5%. Da mesma forma, outros trabalhadores podem subir de faixa e pagar mais Imposto de Renda.

O governo garante uma arrecadação adicional de forma quase silenciosa

 

Esse procedimento não é novo – o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) calcula a defasagem na tabela desde 1996 e concluiu que, em 2018, ela será de 88,4%. Na prática, isso significa que, se a correção pelo IPCA tivesse sido corretamente aplicada todos os anos, hoje deveriam estar isentos todos aqueles com salário de até R$ 3.556,56. No entanto, o limite atual de isenção é o salário mensal de R$ 1.903,98. Os grandes prejudicados, portanto, são os assalariados de classe média-baixa, cujo salário está dentro desse intervalo.

Para um governo que acumula déficits primários que superam a centena de bilhões de reais, não reajustar a tabela do Imposto de Renda é ótimo negócio, garantindo uma arrecadação adicional de forma quase silenciosa, sem precisar do desgaste de tentar aprovar novos impostos no Congresso ou elevar alíquotas de outros tributos. O estrago no bolso do trabalhador só não é maior porque o IPCA de 2017 foi o mais baixo dos últimos anos, fechando o ano em 2,95%.

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Para se restaurar a justiça tributária, haveria duas soluções: trabalhar para anular a defasagem acumulada em 20 anos, ainda que de forma gradual, ou promover uma autêntica reforma tributária que, mantendo a tabela atual do IR, desonerasse a produção e o consumo, reduzindo ou retirando a tributação sobre itens como alimentos, medicamentos e outros bens de consumo. No primeiro caso, o brasileiro teria mais dinheiro no bolso para decidir o que fazer com ele; no segundo, poderia comprar mais com o mesmo valor que recebe hoje, após as deduções feitas no contracheque. No entanto, não há como esperar esse tipo de sensatez da parte de um governo incapaz de controlar seus gastos ou de um Congresso capaz de tirar dinheiro de emendas para saúde e educação e destiná-lo a campanhas eleitorais.