Neste fim de semana, as atenções estão todas voltadas para as eleições municipais. Os 144 milhões de eleitores irão às urnas eleger prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do país. Trata-se de um pleito cuja importância não pode, jamais, ser minimizada. Por mais que as escolhas de presidente e governadores chamem muito mais a atenção do eleitorado e o polarizem, e por mais que nosso sistema, apesar de se intitular federalista, faça das cidades o ente com menor autonomia entre as três esferas de governo, o poder público municipal é aquele mais próximo do cidadão e desempenha importante papel na vida das pessoas. São os governos locais que conduzem a administração cotidiana das cidades, sendo responsáveis por gerir o transporte público e o trânsito, prestar serviços de saúde, prover educação básica e creches.
Assim, é preciso não apenas ficar atento às propostas dos candidatos a prefeito, como também torna-se cada vez mais necessário avaliar a sua viabilidade. O país vive tempos de crise econômica aguda ainda não debelada, e mesmo assim candidatos continuam a vender sonhos sem lastro na realidade.
Mas, muito além do pesquisar, avaliar e decidir o voto nos candidatos a prefeito, há a necessidade de os eleitores terem clareza sobre os representantes que serão eleitos para as câmaras municipais.
À atual legislatura de Curitiba coube aprovar, por exemplo, o novo Plano Diretor e o Plano Municipal de Educação
Consolidou-se uma noção de que vereadores servem apenas para dar nome a ruas da cidade, conferir medalhas de honra ao mérito, e agir como simples “despachantes” de demandas dos cidadãos. Mas esta é uma percepção que não cobre toda a realidade. Sim, o tempo gasto com tais homenagens e intermediações não é desprezível. Mas, se pensarmos que à atual legislatura de Curitiba coube aprovar, por exemplo, o novo Plano Diretor e o Plano Municipal de Educação – que estabelecem, respectivamente, as diretrizes de zoneamento urbano da cidade e todas as políticas públicas de educação do município –, já percebemos a importância de escolher bem os políticos que tomarão decisões desta relevância no futuro.
No que tange ao orçamento, além da lei anual que estabelece onde serão gastos os recursos públicos no ano seguinte, os vereadores deverão aprovar o plano plurianual (PPA) já no primeiro ano de mandato. O PPA estabelece diretrizes importantes de investimentos para a administração pública para os quatro anos seguintes à sua aprovação, é do maior interesse da sociedade ter nos Legislativos municipais pessoas qualificadas para discutir o assunto.
É sobre questões como essas que os representantes do povo irão se debruçar na próxima legislatura. Existem muitos assuntos de interesse local sobre os quais os vereadores têm influência, especialmente nestes tempos de inovação tecnológica, como já ficou provado nas discussões sobre o uso do Uber e outros aplicativos que prestam serviço de condução de passageiros. E, além da aprovação de projetos, os vereadores têm a atribuição de fiscalizar os atos dos prefeitos – papel não menos importante, pois dá o equilíbrio tão necessário ao jogo democrático.
É preciso também lembrar que, com a sociedade tornando-se cada vez mais complexa, novas demandas de participação, transparência e abertura do Legislativo para a deliberação e o debate público surgem e precisam ser atendidas pelos vereadores. Afinal, as câmaras têm de fazer justiça ao apelido de “casas do povo”.
Não é possível, portanto, fazer pouco caso das eleições proporcionais. O momento é de reflexão sobre as biografias, as propostas, os posicionamentos públicos e as realizações dos candidatos. Ter bons quadros nas câmaras municipais, mentalidades abertas para a construção do futuro, facilita a vida em sociedade e contribui para o desenvolvimento das cidades.
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