Gazeta do Povo

Um novo projeto polêmico entrou na pauta da Assembléia Legislativa. Na tarde desta terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável para que uma proposta que proíbe a denúncia anônima seja discutida entre os deputados estaduais. A medida visa que procedimentos administrativos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não sejam mais feitos com base em denúncias anônimas. Dos 54 deputados, 45 assinaram o parecer para a tramitação do projeto do deputado Ademar Traiano (PSDB).

A proposta define que a abertura de investigações contra servidores públicos e autoridades dos três poderes só será válida quando o denunciante se identificar. O autor do projeto afirma que a medida não é corporativa. “O objetivo do projeto é garantir a proteção do servidor público, que acaba atingido por muitas denúncias sem fundamento”, afirmou Traiano à agência de notícias da Assembléia Legislativa.

Segundo o deputado, o cidadão que denuncia tem que assumir as informações propagadas. Traiano explicou que a proposta não vai atingir o setor de segurança pública, onde as denúncias anônimas são muito utilizadas pela polícia.

“É preciso deixar claro que o projeto não abrange o setor de segurança pública, mas os procedimentos no âmbito administrativo. Assim, a população pode continuar fazendo anonimamente, por exemplo, denúncias de narcotráfico e violência doméstica”, explicou o deputado.

Além das futuras denúncias, pelo projeto de lei os procedimentos administrativos que estão em curso e não contenham a identificação do denunciante serão arquivados. O projeto de lei ainda vai passar por outras comissões permanentes da Assembléia Legislativa antes de seguir para discussão e votação no plenário.

A favor

A oposição na Assembléia não achou a medida corporativista. Valdir Rossoni (PSDB), que lidera a bancada de oposição, acha oportuno discutir a matéria. "A própria oposição é municiada com muitas informações anônimas, mas tomamos o cuidado de avaliar e correr atrás de novas informações. Não fazemos denúncias infundadas”, afirmou Rossoni ao site da agência de notícias da Assembléia Legislativa.

Contrário

O deputado Tadeu Veneri (PT) se posicionou contra o projeto de lei. “A denúncia anônima é um instrumento da democracia. Além disso, pela proposta, teremos arquivados uma centena de projetos feitos com base em informações anônimas. Ou seja, as investigações serão encerradas e a sociedade vai ficar sem resposta. Não podemos aceitar isso”, explicou à agência da Assembélia.