Gazeta do Povo

O projeto de lei que acaba com as denúncias anônimas contra funcionários públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi aprovado, em terceira discussão, na tarde desta quarta-feira (24), na Assembléia Legislativa. O projeto do deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) agora será apreciado em redação final para depois ir para a sanção do governador Roberto Requião (PMDB).

Na terça-feira (23), apenas uma emenda foi aprovada ao projeto, a que exclui as denúncias anônimas feitas na esfera policial, tanto a civil quanto a militar.

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PT e PPS ameaçam ir ao STF

Antes mesmo de a lei que proíbe o anonimato entrar em vigor, dois partidos já ameaçam entrar na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade para barrar a medida. O PPS e o PT pretendem questionar a lei se o governador Roberto Requião (PMDB) sancioná-la. Segundo o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), a lei entra em conflito com regras federais porque o próprio governo Lula tem um serviço de proteção a testemunhas em caso de denúncias anônimas. O MP, segundo ele, também tem legislação própria que permite o anonimato. “Essa lei está na contramão de tudo”, diz Fabrício. O deputado estadual Tadeu Veneri afirma que seu partido, o PT, também deve recorrer ao STF para derrubar a lei. Segundo ele, o STF não dá “acolhida” a pedidos de suspensão de processos abertos com base em denúncias anônimas, como prevê a lei.

Kátia Chagas - Gazeta do Povo

Um dos principais meios de investigação policial é feito por meio do disque-denúncia, que estaria ameaçado caso o texto original do projeto fosse aprovado. O autor da emenda foi o deputado Marcelo Rangel (PPS).

Ministério Público

A lei que proíbe as denúncias anônimas não vai atrapalhar o trabalho do Ministério Público, segundo a promotora Terezinha Signorini. Em entrevista ao telejornal ParanáTV, Terezinha explicou que o MP não será atingido pela nova lei.

Com isso, as denúncias poderão continuar sendo feitas de forma anônima ao MP. “Não muda nada, porque o Ministério Público tem uma legislação própria, tem uma resolução do Conselho Nacional do MP que já estabelece parâmetros. Essa lei tem caráter mais voltado para procedimentos administrativos”, explicou a promotora.

Também em entrevista ao ParanáTV, o deputado Ademar Traiano (PSDB), autor do projeto de lei, explicou que o objetivo não é inibir as denúncias anônimas. “O que pretendemos é dar uma disciplinada. O cidadão vai poder continuar denunciando, o que a lei determina é que a pessoa dê apenas a sua identificação, seu endereço. A lei não tem intenção de inibir as denúncias anônimas”, definiu Traiano.