Os números fechados da consulta informal Plebisul, que defende a independência dos estados do Sul do restante do Brasil, mostram que 7.080 pessoas votaram em Curitiba – 30% a mais em relação a 2016. No Paraná, a adesão também teve um salto de 53 mil votos, para 77.857, em 170 municípios do estado.
Já na região Sul, diante da expectativa de adesão de mais de 1 milhão de pessoas, a consulta decepcionou: cerca de 400 mil participaram. Em 2016, foram 616 mil. Para efeito de comparação, os três estados têm 21.286.501 eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (STJ).
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As consultas foram realizadas no dia 7 de outubro com 1.612 urnas espalhadas pelos três estados. Destas, 23 foram instaladas em Curitiba. Na capital paranaense, assim como nos demais locais, o sim saiu vitorioso, com 6.644 votos – 93,84% do total. Para especialista, porém, a proposta é duplamente inconstitucional.
Opiniões
O maior número de votos em Curitiba foi registrado na Boca Maldita, no Centro. O Plebisul atraiu ao local insatisfeitos com o modelo de distribuição fiscal. A deixa deste ano foi o Basta de Brasília. “O Nordeste e o Sudeste abocanham boa parte de tudo o que a gente produz. Isso não é justo”, defendeu Marcos Rodrigues, 43 anos, advogado de Francisco Beltrão.
“Está na hora de uma lei preto no branco. Nossa lei é cinza, permite diversas interpretações. Nunca vi tamanho caos na segurança pública. O Brasil está perdido politicamente, nós estamos sem dinheiro, não tem solução que não seja a separação dos estados”, afirmou o policial civil Antonio Novalski, 54 anos, de Campo Largo.
“Eu sou do Sul é Meu País e do São Paulo Livre. Se acontecer as separações, eu quero dupla cidadania”, disse o socorrista Joca Palhanos, 55 anos, que chefiou a urna de votação da Praça Eufrásio Correia, no Centro de Curitiba. “Sou dos dois porque perdemos para Norte e Nordeste em representatividade e também porque mandamos para lá tudo o que arrecadamos”.
Para Pedro Liss, 59, professor de português da rede estadual e presidente da comissão de votação de Curitiba (Nação Sulina), o movimento é uma resposta à falência do pacto federativo. “Somos um país que se caracteriza pela questão feudal. Brasília, o centro, é o poder. Esse poder vive com nosso dinheiro. Nada contra os brasileiros. A iniciativa é de ordem econômica. Brasília abandonou o povo e o povo está buscando alternativa“.
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Votação em loja
A votação foi parar, inclusive, na loja Gauchão Regalos, que vende barbicachos e lenços carijós no Capão Raso, bairro de colonização italiana de Curitiba. De acordo com o proprietário do espaço gaúcho, “que não é um CTG”, a solicitação partiu de Carlos Zatti, um dos principais conselheiros do movimento. “Eu acho que essa consulta tem o sentido de provocar as pessoas a olharem para o Sul. Eu sou a favor do movimento e por isso permiti a urna”, afirmou Douglas Ferreira, 37.
Na Regalos, a urna dividiu a atenção dos visitantes com chuleta e tachos de polenta. Na hora do almoço, diversas famílias formaram uma fila indiana para o mesmo ritual: depositar o Sim, anotar o nome e os números do título de eleitor em uma lista de assinaturas para um projeto de lei e pegar a comanda do almoço campeiro.
Projeto de lei
Neste ano, a novidade do movimento foi a coleta de rubricas para um projeto de lei de iniciativa popular que planeja oficializar a consulta. De acordo com o movimento, houve emparelhamento com a quantidade de votos. “Precisávamos de 210 mil assinaturas, chegamos a cerca de 350 mil assinaturas. Nós priorizávamos isso. Muitos não votaram nesse ano porque sabem que a consulta não tem valor legal, e que esse tema já foi alvo de pesquisa no passado”, justifica Anidra Rocha, coordenadora geral do Plebisul.
Segundo Rocha, os eleitores precisam ser pesquisados sobre o tema, uma vez que a consulta não coleta dados do perfil do eleitorado. “Nós acreditamos que isso vai acontecer a partir do próximo ano. Teremos a definição em novembro. Nossa intenção, agora, é pressionar o Legislativo”, defende. “As vias tradicionais da política não funcionam. Se tivessem funcionando, não estaríamos descontentes”.
Para especialista, proposta é duplamente inconstitucional
Para o professor Luís Renato Vedovato, da Unicamp, um dos autores de um artigo publicado em 2016 no The International Journal of Human Rights sobre o tema, a consulta e o projeto de lei esbarram no mesmo ponto: a inconstitucionalidade.
“A Constituição tem duas questões importantes: união indissolúvel e autodeterminação dos povos. Para encontrar respaldo no segundo é preciso recorrer ao Direito Internacional. A autodeterminação só é facultada a povos que estão sob dominação estrangeira, caso da Faixa de Gaza; jugo colonial, quando há dependência, caso da Guiana Francesa; e, em decisão recente, graves violações de Direitos Humanos, caso de Kosovo. O Sul é Meu País não se encaixa em nenhuma posição”.
De acordo com o especialista, o caso mais parecido é a tentativa do Quebec, no Canadá. “No final dos anos 2010, o Quebec entrou com uma ação na Corte Federal para pedir declaração do direito a autodeterminação. Mas também não se encaixava. O Quebec já teve primeiro-ministro, elege representantes para o Parlamento. Não teve o pedido reconhecido”, afirma.
“Se o STF for chamado para arbitrar essa questão, vai esbarrar no mesmo princípio. O movimento vai contra a união indissolúvel e a integridade nacional. Essas demandas aparecem em momentos de crise econômica, mas as Constituições modernas têm como caráter o equilíbrio e a distribuição das riquezas”, observa.
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