Aplicativo do governo ajuda a economizar até 37,5% nas compras do mercado

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O aplicativo Menor Preço permite pesquisar os menores valores de qualquer produto com alguns cliques, sem gastar sola de sapato. A ideia, desenvolvida há um ano pela Celepar em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), é simples: quando alguém vai às compras e o cupom fiscal é lançado, automaticamente o valor da nota é informado à Secretaria da Fazenda, que disponibiliza os preços no aplicativo. São 60 milhões de preços registrados semanalmente por 100 mil estabelecimentos em todo o estado. O aplicativo já teve mais de 100 mil downloads. Segundo Marcelo Luiz Hummelgen, gerente de sistemas de informação da Celepar, o app hoje possui 10 mil usuários ativos, metade deles são curitibanos. A Gazeta do Povo vem usando o aplicativo há um mês e explica como ele funciona, o que ele tem de bom e o que precisa melhorar.

Comprando uma cesta básica com o app

O aplicativo pode ser baixado de graça na App Store se você tem um IPhone, ou no Google Play para os demais celulares.Uma vez instalado, ele ocupa cerca de 50 MB na memória do celular e tem acesso ao seu GPS e câmera. O primeiro serve para buscar os menores preços perto de onde você está e o segundo para fazer a leitura do código de barras. Apenas essa última função não rolou no nosso celular — mas levamos em conta que nossa câmera não conseguia fazer foco com o aplicativo rodando.

Para saber se o aplicativo é bom pra economizar, fizemos uma lista de mercado com os itens que o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) usa todo mês na popular e referencial Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA). Essa lista contem itens como arroz, feijão, carne, café, leite e pão francês. Em outubro de 2017, o custo da cesta básica em Curitiba segundo a PNCAB foi de R$ 388,06. Com o Menor Preço, a mesma cesta básica saiu por R$ 242,70, uma economia de 37,5%. Entretanto, a economia só ocorre rodando por vários mercados diferentes. É a hora então de usar outro recurso do aplicativo: existe um atalho só pra pesquisar o preço da gasolina e de outros combustíveis.

Preços que não batem

A reclamação mais frequente entre quem usa o Menor Preço é a disparidade dos valores que aparecem no app e nos de fato cobrados, principalmente em postos de gasolina. Sem recursos para comunicar a diferença de valores no próprio programinha, as pessoas reclamam no Google Play e App Store. Ir ao Procon mais próximo pode não dar uma solução para o problema.

Claudia Silvano, diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), explica que, ao emitir uma nota fiscal com um preço “x” para um produto específico em determinada hora, o estabelecimento não é obrigado a realizar outra venda no mesmo valor. “As informações que saem no aplicativo não se enquadram como a publicidade de uma oferta, de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor”, afirma Silvano. Até agora o Procon não registrou número relevante de casos envolvendo o aplicativo.

Voltando ao problema dos postos de gasolina, no Google Play, a Celepar alega a vários usuários que isso ocorre porque os estabelecimentos questionados estão emitindo “notas subfaturadas”. Segundo George Hermann Rodolfo Tormin, diretor geral da Secretaria Estadual da Fazenda, este subfaturamento é até possível, mas a Sefa nada pode fazer a respeito, até porque não afeta os ganhos em tributação do governo estadual. “Se uma nota fiscal eletrônica foi emitida dizendo que o cidadão pagou aquele valor por aquele produto é porque isso de fato ocorreu”, declarou. Marcelo Luiz Hummelgen, da Celepar, acredita que a solução é negociar e que o aplicativo dá subsídios pra isso, só seguir a dica: “Você pode filtrar para as notas das últimas seis horas, assim é possível argumentar que o preço foi praticado no mesmo dia. Na versão para computador do aplicativo dá para ver o histórico de preços também”.

Segundo o levantamento nacional de preços feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), o valor médio do litro de gasolina em Curitiba na semana de 29/10/2017 a 04/11/2017 foi de R$ 3,77. Com o Menor Preço, na região do Tarumã, encontramos seis postos de combustíveis que cobravam R$ 3,65. Em Curitiba, na data da publicação desta reportagem, o valor mais barato para gasolina era encontrado no Campo Comprido, por R$ 3,60.

Preço médio da gasolina comum com pesquisa pelo Menor Preço

A reportagem não encontrou disparidade entre os preços vistos no aplicativo e praticados pelos estabelecimentos em Curitiba.

Dados pessoais e dados abertos

A função de listas de compras só está disponível para quem tem cadastro no Nota Paraná e fornece o CPF ao aplicativo. George Tormin diz que para o governo — e para o Menor Preço funcionar — o importante é que a nota fiscal seja emitida. “Se a pessoa não quer informar o CPF, é até vantagem para nós, que não precisamos devolver nenhum dinheiro no Nota Paraná”, esclarece, bem humorado. Tormin e Hummelgen também contaram que os dados dos compradores estão protegidos pela lei do sigilo fiscal e não são acessados pelo aplicativo, um programa de código fechado.

Esse não é o entendimento de Álvaro Justen, programador e consultor de software livre. Para Justen, programas de código aberto são mais seguros. “Um aplicativo pode ser de código aberto sem tornar os dados dos usuários acessíveis, a vantagem é que com o código aberto é possível que qualquer pessoa cheque se há vulnerabilidades de segurança e o que de fato é feito com os dados dos usuários”, explica. Programas de código aberto também fariam mais sentido vindo de uma instituição pública, já que qualquer cidadão com noção de programação poderia aperfeiçoar o software com as demandas da população.

Justen também frisa que, apesar de ser obrigatório no Google Play — o link vai para uma página que não existe —, o Menor Preço não apresenta uma “Política de Privacidade”, documento que informa sobre o que os desenvolvedores do aplicativo fazem com os dados pessoais dos usuários e as informações produzidas por eles. “Pra mim, isso é o mais grave. Não sabemos que informações a Celepar armazena e o que pode fazer com elas caso eu delete o aplicativo por exemplo“, alerta.

Colaborou: Débora Sögur Hous.