O governador Beto Richa (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que tem por objetivo acabar com as lotações recorrentes de cadáveres nas seções do Instituto Médico-Legal (IML) do Paraná. A propositura prevê regras para que os corpos que não sejam identificados nem reclamados por familiares possam, após 30 dias, ser sepultados. Em 2014, o Paraná registrou 761 cadáveres sem identificação, o que corresponde a 8% do total de corpos que deram entrada no IML do estado. A pedido do governador, o projeto deve tramitar em regime de urgência.
De acordo com a proposta, os corpos encaminhados ao IML e que não puderem ser identificados em 15 dias serão direcionados ao processo de sepultamento. O enterro, no entanto, só poderá ser feito após 30 dias da entrada do cadáver no Instituto. O funeral ocorrerá gratuitamente, em cemitério do município em que o corpo foi localizado.
Antes do sepultamento, no entanto, o IML terá que coletar impressões digitais, características da arcada dentária e material biológico do cadáver, a fim de realizar eventuais futuros confrontos que permitam identificar a vítima. Além disso, o Instituto também deve arquivar fotos da face do morto e eventuais características – como cicatrizes e tatuagens – que também podem vir a contribuir para identificação futura.
Os corpos identificados, mas que não foram reclamados por familiares, serão enterrados, após o processo parecido. Além dos pré-requisitos anteriores, neste caso, o IML terá ainda que divulgar dados da vítima no portal do Instituto na internet e fazer a busca ativa por familiares do morto.
“Este montante de corpos não identificados e não reclamados acumulam-se nas geladeiras dessas unidades administrativas e precisam ser inumados em covas já cedidas pelas prefeituras municipais, mediante autorização judicial, sérios transtornos ensejando, assim, transtornos ao serviço da Polícia Civil como um todo”, justificou Richa, em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.
Repercussão
No fim de outubro, a sede do IML, em Curitiba, voltou a enfrentar a superlotação de corpos. Havia 109 cadáveres acumulados no Instituto, dos quais mais de 80 aguardavam autorização judicial para o sepultamento. O caso veio à tona após uma vistoria feita no local pelo deputado estadual Rubens Recalcatti (PSD), que também é delegado da Polícia Civil. Ele aprovou o projeto de lei e espera que a proposta seja aprovada pela Assembleia.
“Isso mostra a importância de a gente cobrar. É um projeto importante, que vai determinar objetivamente como se de deve proceder e que vai ajudar a acabar com esse acúmulo constante de corpos no IML”, disse o deputado. “Vai dar legalidade para o diretor [do IML] se livrar dos cadáveres. Isso é uma vitória para a Polícia Científica e para o IML”, completou.
Além disso, a Polícia Cientifica – que abrange o IML e o Instituto de Criminalística (IC) – se prepara para inaugurar sua nova sede. O imóvel, localizado à Rua Paulo Turkiewicz, no Tarumã, é três vezes maior que a sede atual, que fica no Centro.
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