Como setor da prefeitura virou “balcão de negócios” para fraudar impostos

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Quem chegava ao balcão de tributos da prefeitura de Curitiba – para regularizar a situação de um imóvel ou pedir uma revisão na cobrança de impostos, como IPTU, ITBI e ISS de obras – corria o risco de receber uma proposta completamente fora da lei: pagar uma “taxa” por fora para que a cobrança fosse diminuída ou mesmo anulada. Nem todos os funcionários do setor agiam assim, mas a Polícia Civil apurou que ao menos cinco servidores estavam envolvidos em irregularidades, que começaram a ser apuradas desde setembro. A investigação culminou com a Operação Taxa Extra, deflagrada na terça-feira (20), que levou a prisão de duas pessoas e ao cumprimento de nove mandados de buscas e apreensões – alguns em prédios públicos, como a própria prefeitura.

De acordo com o delegado Gustavo Mendes Marques de Brito, responsável pela investigação, foi montado um “balcão de negócios”. Alguns servidores agiam como se fossem despachantes. Ou seja, ao invés de informar os cidadãos, esclarecendo dúvidas, se propunham a resolver problemas, encaminhar processos ou mesmo fraudar o sistema – tudo mediante uma “taxa extra”. Em outras situações, os envolvidos “criavam dificuldades para vender facilidades”. Assim, questões que poderiam ser rapidamente solucionadas com o recolhimento de uma guia e o pagamento dos valores devidos, eram apresentadas como complicadas e, então, os funcionários se ofereciam para “destravar” o processo.

A apuração ficou a cargo do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), com o apoio do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), grupo de elite de investigação da Polícia Civil.

Uma sindicância foi aberta pela prefeitura para apurar responsabilidades. Ao menos cinco servidores teriam envolvimento na fraude - um foi preso e os demais foram afastados do atendimento ao público e tiveram senhas de acesso ao sistema de regularização imobiliária canceladas, mas seguem trabalhando. Testemunhas e funcionários serão ouvidos nos próximos meses e, se comprovada a participação, os servidores podem ser demitidos. Ao todo, 73 funcionários atuam no setor.

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Envolvidos

A pedido da polícia, a Justiça também autorizou quebra de sigilo fiscal e bancário de cinco suspeitos – entre eles alguns servidores municipais. Não se sabe o montante envolvido porque os suspeitos agiam de várias formas, ora recebendo em dinheiro, ora recebendo por cheque nominal, depósitos e transferência.

Além do atendimento no próprio balcão, também havia irregularidades no momento de vistoria de obras. O fiscal oferecia reduzir o imposto devido em troca de propina ou quem chegava na prefeitura era orientado a pagar para reduzir o tributo. Neste caso, os funcionários inseriam dados falsos, como metragem, padrão e valor, pra diminuir o valor devido.

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Os contribuintes que foram beneficiados pelo esquema serão investigados, caso a caso. Há suspeita de que alguns não sabem que estavam cometendo irregularidades, já que às vezes acontecia dentro da prefeitura. Já aqueles que participaram conscientemente serão responsabilizados. O perfil de quem se beneficiou foi variado, desde grandes empresas, imobiliárias até pessoas de baixa renda.

Início da apuração

A prefeitura informa que “solicitou à Polícia Civil investigação sobre possíveis fraudes em tributos do município (ISS, IPTU E ITBI), após receber denúncias e fazer verificação interna, na qual foram detectadas alterações no sistema responsável por esses dados, durante o ano de 2017”.

As denúncias chegaram à prefeitura pelo telefone 156 e pelo Facebook do prefeito Rafael Greca (PMN) no ano passado. As revelações foram feitas por curitibanos que não aceitaram pagar propina a fiscais.

Segundo a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município vai abrir sindicâncias para tirar do quadro funcional os servidores envolvidos com a fraude.

Contingências

A prefeitura informou também que vai fazer uma auditoria para verificar as falhas no sistema e identificar quanto deixou de ser arrecadado - já que existem indícios de que a fraude era praticada há mais de 10 anos. Segundo a gestão municipal, nenhuma atitude foi tomada desde que as primeiras denúncias começaram a chegar, em agosto de 2017, para não atrapalhar as investigações.

A partir de terça-feira (20), também começaria a funcionar um alerta a ser disparado quando alterações suspeitas de dados imobiliários fossem feitas no sistema da prefeitura.