Não é só Curitiba. A prefeitura de Araucária também traçou um projeto de “reestruturação” da saúde pública, que prevê a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento Infantil (PAI), que passariam a ser geridas de forma compartilhada com organizações sociais (OSs). Para a Secretaria de Saúde de Araucária, a terceirização é a única forma de cobrir o déficit apontado de 350 profissionais e equilibrar a oferta dos serviços. O modelo, no entanto, já enfrenta oposição.
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O edital de licitação para contratar a OS para gerenciar as unidades está em fase de elaboração e deve ser concluído em até três semanas. Segundo o secretário de Saúde, Carlos Alberto de Andrade, a ideia é que a organização social passe a gerenciar a UPA e que o Pronto Atendimento Infantil seja transferido ao hospital do município. Com isso, 147 servidores que hoje atuam em ambas as unidades – que pertencem ao quadro próprio do município – seriam transferidos para a atenção básica. Araucária tem seis unidades básicas de saúde (UBS), seis unidades de Programa Saúde da Família; e nove unidades rurais.
“Seriam seis OSs qualificadas a concorrer a esse projeto. A previsão seria que, tudo correndo bem, em 90 dias esse processo estaria concluído”, disse Andrade. “Com isso, seria possível, inclusive, ampliar o horário de atendimento de algumas unidades.”
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Por que terceirizar?
O município alega que, em razão do limite com gastos pessoais, a única forma de se conseguir um aporte de servidores seria por meio da terceirização. O projeto da Secretaria prevê que o contrato com a OS que vencer a licitação tenha duração de 18 meses e que haja uma avaliação da qualidade dos serviços a partir do 12.º mês. Para o secretário de Saúde, a terceirização é uma “tendência” e única forma de driblar mecanismos que “engessam a gestão”.
“Todas as secretarias têm seu déficit de pessoal. Para atender a demanda de mais de 300 servidores de uma secretaria, o impacto que isso geraria para a folha de pagamento inviabilizaria”, apontou Andrade. “Eu vejo que a terceirização é uma tendência e uma realidade que a gente tem que encarar. A saúde é uma necessidade urgente que os municípios não conseguem dar conta, por causa do seu quadro pessoal, com a dificuldade pelo limite de folha de pagamento e outras formas que engessam a gestão”, destacou.
Reações
O projeto de terceirização, no entanto, já enfrenta reações de alguns setores dentro do próprio município. A iniciativa ainda não passou pelo Conselho Municipal de Saúde e, após a polêmica, uma audiência pública foi marcada para o próximo dia 25 de janeiro. O Sindicato dos Servidores de Araucária (Sifar) tem se posicionado de forma contundente contra o projeto de reestruturação – que os sindicalistas classificam como “venda da saúde”.
A preocupação do sindicato é de que a terceirização implique na queda da qualidade dos serviços ofertados à população e a precarização dos servidores que trabalharão nas unidades de saúde. Em outra via, o Sifar defende que os trabalhadores sejam contratados via concurso público.
“Essa terceirização por OS foi feita em vários lugares do Brasil e, na maioria deles, esse modelo de gestão fracassou”, disse Jocelena Carvalho, do Sifar. “Além disso, estamos no escuro. A prefeitura não nos mostra dados. Fica nesse cabo-de-guerra.”
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) também acompanha o caso. A 1.ª Promotoria de Justiça de Araucária instaurou um procedimento administrativo para averiguar o processo de terceirização. A promotora responsável pelo caso solicitou informações à Secretaria de Saúde e aguarda as respostas para analisar eventuais providências a serem tomadas.
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