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Greca esteve na Câmara nesta semana para agradecer aprovação do ajuste fiscal. | Chico Camargo/Câmara de Curitiba
Greca esteve na Câmara nesta semana para agradecer aprovação do ajuste fiscal.| Foto: Chico Camargo/Câmara de Curitiba

Depois de aprovada a retirada dos cerca de R$ 600 milhões que a prefeitura e os vereadores entendem terem sido pagos irregularmente ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e derrubada a liminar que impedia o acesso a esses recursos, a prefeitura optou por não fazer o saque do valor total de uma vez só. A opção do Executivo foi por descontar o crédito dos repasses que devem ser feitos mensalmente ao IPMC.

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Os valores descontados mensalmente são referentes à contribuição patronal dos servidores ativos, ao pagamento das prestações mensais da dívida do município com o IPMC e aos aportes mensais suplementares, estipulados por uma lei de 2008. No total, cerca de R$ 88 milhões devem sair todos os meses dos cofres do município para o IPMC.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, o IPMC teria liquidez para fazer o repasse dos valores de uma vez só, mas a prefeitura optou por abater dos compromissos mensais para que não fosse cobrado imposto de renda do instituto.

Segundo Puppi, a operação, regulamentada por decreto municipal, deve seguir esse modelo até que todo o valor devido pelo IPMC à prefeitura seja compensado.

Para fazer os descontos, a prefeitura precisou derrubar na Justiça uma liminar que havia sido obtida pelo Sindicato dos Guardas Municipais (Sigmuc) no dia 19 de junho, ainda antes da aprovação do projeto na Câmara Municipal.

O dinheiro que está sendo devolvido aos cofres do município é relativo à contribuição patronal sobre os servidores inativos e pensionistas, que foi feita indevidamente pelo Executivo Municipal.

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