Governo cumpre ameaça e desconta salário de professores que fizeram paralisação

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O governo do Paraná cumpriu a promessa e descontou o dia de trabalho de centenas de professores e funcionários da rede estadual de ensino pela paralisação das atividades ocorrida no dia 30 de agosto – data em que todo ano a categoria protesta para relembrar a manifestação em que foi duramente reprimida pela cavalaria da Polícia Militar, em 1988. O desconto não atingiu todos os servidores da educação porque a adesão foi parcial. A APP-Sindicato alega que a deliberação do governo é ilegal – por desconsiderar o direito à greve, aprovado em assembleia – e a justificativa governamental é de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza o desconto.

Alguns profissionais perceberam o desconto já na folha de pagamento de setembro. Para os demais, o valor aparece debitado apenas nesta semana, no holerite de outubro. De acordo com o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, é a primeira vez, em 29 anos de manifestação, que o governo desconta o salário de quem participa das celebrações que marcam uma data histórica. Ele argumenta que a categoria estava tentando negociar uma data para a reposição das aulas, para que os estudantes não fossem prejudicados com a perda de conteúdo.

O governo havia se comprometido, em uma reunião realizada em agosto, a analisar a possibilidade de cancelar o desconto. Contudo, manteve a posição anunciada antes da paralisação e debitou o valor na folha de pagamento. Hermes argumenta que a paralisação foi aprovada pela categoria em assembleia, portanto seria legal, e que o desconto de salários seria uma prática antissindical. “É uma afronta às leis, ao direito de manifestação e ao calendário escolar para os estudantes”, afirma. Para o presidente da APP, “é colocar mais violência em dia marcado pela violência”.

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A APP está orientando os servidores a preencher um requerimento, disponível no site do sindicato, e solicitar a devolução do dinheiro. Segundo Hermes, alguns servidores foram ainda mais prejudicados. Mesmo quem não tinha aula no dia 30 de agosto teria sido descontado. Além disso, casos de cálculos errados foram identificados. Há servidores que tiveram mais de R$ 1.000 de desconto pela falta de um dia de trabalho. Caso não seja possível reverter a decisão, o sindicato pretende entrar na Justiça para cobrar a devolução. Já há processos judiciais questionando descontos de salário em outros protestos, como o 29 de abril de 2016, e as paralisações ocorridas em 16 e 17 de março e 30 de junho de 2017.

O secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), o governo decidiu cumprir as ameaças feitas no passado sobre o desconto salarial em caso de falta ao trabalho, avaliando que a questão estava sendo banalizada. “Nós dissemos que a greve era descabida e tornamos pública a posição do governo [de descontar] antes da realização. O problema é que a APP não leva as informações para categoria, acreditando que vai conseguir negociar”, diz. Para Rossoni, o desconto também foi um jeito de dar respaldo a quem decide trabalhar. O secretário argumenta ainda que a posição do governo está respaldada por decisão do STF, de outubro do ano passado. Para ele, caso a APP considere que o desconto foi ilegal, o caminho é discutir o caso na Justiça.

A Gazeta do Povo requisitou ao governo estadual e aguarda informações sobre a quantidade de funcionários que tiveram o dia descontado e os valores que deixaram de ser pagos.