O prefeito Rafael Greca (PMN) prestou depoimento à Justiça, na tarde desta quarta-feira (7), em processo em que é acusado de ter violado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A representação judicial foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em razão de o político ter publicado em sua conta no Facebook uma foto de um adolescente que havia sido apreendido pela Guarda Municipal (GM), em janeiro do ano passado.
A audiência de instrução foi realizada na Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos, onde além de Greca também foram ouvidas testemunhas de acusação e de defesa. Segundo o MP-PR, o processo agora volta à Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos, para que esta faça as alegações finais, apontando se considera que o prefeito deve ser condenado ou não.
Depois da análise da promotoria, o processo segue para a defesa, que também poderá fazer suas ponderações finais. Só então a ação volta para o juiz, para que seja proferida a sentença – condenando ou absolvendo Greca. Em caso de condenação, a pena prevista é de multa de até 20 salários mínimos – o que equivale a pouco mais de R$ 19 mil.
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O principal ponto destacado pela promotora Tarcila Teixeira na representação é de que Greca pode ter infringido o caput e o primeiro parágrafo do artigo 247 do ECA, que tipificam como infração divulgar qualquer ato ou documento de procedimento policial que envolva menores de 18 anos. Também é considerada infração a publicação de fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional.
Procurado pela Gazeta do Povo, o prefeito de Curitiba informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o processo judicial.
O caso
A foto foi publicada por Greca na manhã de 28 de janeiro e mostra o adolescente ao lado de outros dois suspeitos – todos com o rosto descoberto –, em uma viatura do Grupo de Operações Especiais, da GM. Em outra imagem, os três aparecem ajoelhados, durante uma revista. Posteriormente, Greca apagou a postagem que continha a foto. Na ocasião, a prefeitura informou que o prefeito havia recebido as fotos “sem a devida orientação de que se tratava de menores [sic]”.
Logo depois de o prefeito ter publicado as imagens no Facebook, a prefeitura instaurou um processo administrativo para apurar quem enviou as fotos ao prefeito. O resultado do procedimento não foi divulgado.
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