Um dia depois de protocolar os pedidos de retirada dos projetos que aumentavam a alíquota de ITBI e que alteravam as formas de cobrança do ISS, o prefeito Rafael Greca (PMN) afirmou que a prefeitura vai reencaminhar as medidas à Câmara depois de reformulá-las. As medidas foram originalmente enviadas ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal proposto por Greca no primeiro semestre.
“Retiramos para calibrar o discurso, explicar melhor para os vereadores, não temos interesse de taxar os advogados; só queremos que os escritórios sejam corretamente tributados sem causar conflito com a OAB”, disse o prefeito.
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Durante o recesso do mês de julho, diversas instituições e associações de classe pressionaram os vereadores e a prefeitura para que retirassem o pacote que alterava a forma de cobrança do ISS. Em uma reunião com os vereadores, o presidente da OAB-PR, José Augusto Noronha, criticou a proposta.
“Hoje há uma diminuição da demanda de serviços, seja de atendimentos a pacientes na saúde ou a clientes, como no nosso caso. Isso [o projeto] aumenta o custo, o que acaba afastando os profissionais de suas atividades ou contribuindo com a informalidade”, disse. “Há outras formas de aumentar a arrecadação como por exemplo o estímulo à formalidade e o aumento da fiscalização, que fará com que profissionais estejam em dia com suas obrigações”, sugeriu.
Já em relação ao ITBI, imposto cobrado sobre transações imobiliárias, Greca afirmou que retirou o projeto para que ele não afete os cidadãos de menor renda. A proposta enviada originalmente previa o aumento de 2,4% para 2,7% nos imóveis que custassem entre R$ 140 mil e R$ 300 mil.
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“Não temos interesse de mexer no ITBI dos mais humildes. Eu quero deixar o imposto de transferência só para os imóveis mais valorizados. Nós vamos reformatar, vamos discutir com a base. Eu tenho até o fim do ano para fazer isso”, afirmou.
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