IAP leva nove meses para responder ao STF em inquérito contra secretário de Richa

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O diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, levou quase nove meses para atender a uma solicitação das autoridades responsáveis pela investigação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o secretário-chefe da Casa Civil do governo do Paraná, o deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB), por crimes contra o meio ambiente.

O inquérito contra Rossoni, que atua na indústria madeireira e é dono de terras em Bituruna e General Carneiro, foi aberto pela Polícia Federal (PF) no Paraná no ano de 2009. A corporação suspeita de destruição de área de preservação permanente, inclusive com incêndio, além da transformação da madeira em carvão sem autorização. À PF, o parlamentar licenciado negou ter cometido os delitos, que estão descritos nos artigos 38, 41 e 45 da Lei 9.605/1998, com punições que vão de multa a reclusão.

Inicialmente, o inquérito tramitou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, já que Rossoni, na época, exercia o mandato de deputado estadual. Em 2015, o inquérito seguiu para o STF, já que, nas eleições de 2014, o tucano foi eleito deputado federal. Mas, até agora, não há um desfecho na Corte em Brasília.

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Entre os obstáculos, está a demora do IAP, órgão ligado ao governo do Paraná, para enviar respostas e documentos solicitados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e que são considerados fundamentais para a investigação.

Em maio de 2016, no âmbito do inquérito no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu informações ao IAP sobre os imóveis rurais de Rossoni. A PGR buscava o “Termo de Compromisso de Proteção de Reserva Legal”. Janot também desejava saber se o IAP havia feito alguma fiscalização no local e, em caso positivo, qual tinha sido o resultado das diligências.

No mês seguinte, em junho de 2016, a ministra Cármen Lúcia, então relatora do caso no STF, autorizou a expedição de um ofício ao IAP, solicitando as informações. O ofício, com data de 1º de julho de 2016, foi destinado ao diretor-presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, que, alvo da Operação Superagui, ainda permanece no principal posto do órgão.

Em agosto de 2016, contudo, o delegado da PF Thiago Ferreira observou que a resposta do IAP ainda não constava nos autos do inquérito. Por isso, em outubro de 2016, o ministro Ricardo Lewandowski, que assumiu a relatoria do caso em substituição a Cármen Lúcia, resolveu reiterar o pedido ao IAP.

Ainda naquele mês de outubro, o STF recebe um ofício do IAP, assinado por Mossato Pinto, mas os documentos solicitados não foram encaminhados a Brasília. Em novembro, o mesmo delegado da PF observa que, no ofício do diretor-presidente do IAP, embora haja referência a “documentos anexos”, o STF não recebeu qualquer outro volume, além do próprio ofício.

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Avisado, o ministro Lewandowski encaminha novo ofício ao IAP, em 14 de março de 2017. Desta vez, trata-se de um comunicado “urgente”, no qual é definido um prazo máximo de dez dias ao IAP para o envio do material completo. O comunicado é a última peça disponibilizada pelo STF ao público externo.

Procurado nesta quarta-feira (26), o IAP não explicou o motivo da demora em responder ao ofício do STF. O órgão informou apenas que os documentos foram encaminhados em 24 de março de 2017.

Já o advogado de Rossoni, José Cid Campêlo Filho, disse à Gazeta do Povo que o tucano não cometeu os crimes indicados pela PF e que irá pedir o arquivamento do inquérito no STF, já que “todos os supostos delitos estão prescritos”, pois se referem ao ano de 2002.