A prestação de serviços advocatícios do recém-nomeado procurador-geral do Estado, Sandro Kozikoski, à família da nova governadora não se restringiu a defender o ex-vereador Juliano Borghetti na Operação Quadro Negro. Ele também atuou em uma ação popular que questiona a nomeação de Ana Maria Borghetti Violani, irmã de Cida Borghetti (PP), para um cargo comissionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O pedido judicial, que tramita desde novembro do ano passado e ainda não teve decisão, também aponta suposto nepotismo no caso. A governadora defende que não há conflito na nomeação do chefe do órgão (clique aqui e veja o que ela diz sobre o caso).
Empossado na PGE na última segunda-feira (16), Kozikoski integrou a defesa da própria Cida e da irmã dela em uma ação popular em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. No processo, pede-se à juíza Patricia Bergonse a suspensão do ato que nomeou Ana Maria como assessora administrativa comissionada no gabinete do conselheiro Fabio Camargo, em outubro de 2015. O salário atual dela é de R$ 13,9 mil.
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Conforme documentos aos quais a Gazeta do Povo teve acesso, datados de janeiro deste ano, Sandro Kozikoski assumiu a defesa de Cida e da irmã ao lado de advogados do escritório Pansieri, Kozikoski e Campos. Já no último dia 10 de abril, na semana anterior a tomar na posse na PGE, ele deixou o caso.
Entenda a ação
Na ação popular, argumenta-se que a nomeação é ilegal por não envolver atribuições de chefia, direção ou assessoramento superior; pelo fato de Ana Maria exercer funções burocráticas, típicas de servidores efetivos; diante da necessidade de alta especialidade dos funcionários que atuam na Inspetoria de Controle Externo do TCE; da ofensa à impessoalidade e à moralidade administrativa previstas na Constituição; e da afronta à súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao se manifestarem na ação, Cida e a irmã rebateram a existência de nepotismo, pois a governadora não teria participado da nomeação dela. Alegaram ainda que Ana Maria tem experiência profissional no serviço público; que a legislação não exige escolaridade mínima para o cargo dela; e que não houve qualquer ofensa às leis nem dano ao erário.
O Ministério Público Estadual (MP-PR), porém, manifestou-se pela concessão da liminar. Em parecer, o promotor Luís Eduardo Albuquerque avalia que as atividades desenvolvidas por Ana Maria no TCE “não se coadunam com função de direção, chefia ou assessoramento”. Ele cita que o próprio tribunal informou à Justiça que ela exerce tarefas como controlar prazos de processos e relatórios; realizar atendimento ao público; elaborar ofícios; arquivar e organizar documentos; e controlar empréstimos de laptops e modems.
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“As atribuições relatam atos de rotina, de caráter burocrático, os quais não exigem qualquer relação de confiança com a autoridade nomeante (...) e equiparam-se às atribuições específicas do cargo de técnico de controle, (...) devendo ser cumpridas por servidores efetivos”, diz o promotor. Segundo ele, o próprio TCE, no Préjulgado nº 25, proíbe “a criação de cargos comissionados para o exercício de atribuições técnicas operacionais ou burocráticas”. “Sem a imediata suspensão [da nomeação], a requerida continuará exercendo o cargo de confiança, acarretando a realização de despesas, que não poderão ser revertidas aos cofres públicos [com] danos irreparáveis ao erário.”
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, a governadora Cida Borghetti defendeu não haver conflito na nomeação de Sandro Kozikoski na PGE, uma vez que ele atuou no caso envolvendo a irmã dela enquanto era sócio do escritório de advocacia. “Deixou a sociedade e a defesa antes de sua nomeação no cargo de procurador-geral.”
Também em nota, a PGE afirmou que “Sandro Kozikoski, enquanto sócio do escritório, atuou na defesa do ato praticado pelo Tribunal de Contas do Paraná e deixou a defesa antes de sua nomeação”.
No processo judicial, o TCE alegou que a nomeação da irmã de Cida segue a Constituição e decisões do próprio tribunal e também não fere a súmula antinepotismo do STF.
Ana Maria Borghetti Violani não retornou ao telefonema da reportagem.
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