No ritmo que é típico do Judiciário brasileiro, um escândalo revelado há oito anos se aproxima da responsabilização de alguns dos envolvidos. Irregularidades praticadas na Assembleia Legislativa do Paraná vieram à tona em março de 2010, a partir da série Diários Secretos – produzida em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC. As reportagens promoveram mudanças na gestão do Legislativo estadual e também uma avalanche de investigações, capitaneadas pelo Ministério Público, que chegou a montar uma força-tarefa com mais de uma dezena de promotores e procuradores.
Muitos dos inquéritos se transformaram em ações judiciais que, no último ano, chegaram a um desfecho - ainda que provisório, já que se tratam de sentenças em primeira instância. Foi o caso do processo que condenou 17 réus a penas que, somadas, chegam a 195 anos. A decisão judicial foi anunciada em dezembro de 2017 e os três acusados apontados como articuladores foram sentenciados a 49 anos de prisão cada.
Um dos 17 condenados foi o ex-diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel, conhecido como Bibinho. Ele foi considerado culpado por falsidade ideológica a 1 ano e meio de prisão. Um mês antes, ele já havia sido condenado a 23 anos de prisão, por ilegalidades cometidas na contratação de funcionários no Legislativo estadual. Ele é réu em outras ações criminais e cíveis ainda tramitam na Justiça.
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Bibinho foi preso e solto mais de uma dezena de vezes – já passou mais de dois anos atrás das grades. A decisão que está em vigor determina que ele permaneça detido, uma vez que a Justiça acatou o argumento do Ministério Público de que Bibinho aproveitava a liberdade para continuar cometendo crimes. Ele chegou a ser preso no aeroporto de Brasília, com R$ 70 mil em uma mochila e, mais recentemente, foi acusado de negociar madeira de reflorestamento de uma fazenda que estava bloqueada por decisão judicial. Assim, o ex-diretor perdeu o direito à prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Antes das decisões judiciais do último ano, o escândalo levou a 14 condenações – além de ex-diretores, a maioria é referente a pessoas que aceitaram ser funcionários fantasmas da Assembleia. São pelo menos 22 ações judiciais, sendo 14 processos cíveis e outros 8 criminais. As demandas na esfera pública estão centradas na apuração de improbidades administrativas (quando o gestor ou funcionário é responsável por ilegalidades na administração dos recursos públicos). Apenas uma ação já foi concluída: aquela que determinava a publicação, na internet, de todos os diários oficiais que deveriam ter sido divulgados entre 2005 e 2010. É que até então os documentos oficiais eram impressos apenas quando havia conveniência, sem que houvesse um local em que pudessem ser consultados.
Nova fase
Outro processo que se aproxima de um desfecho é ação criminal que pesa contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM), que era presidente da Assembleia à época em que as irregularidades foram reveladas. O caso ficou em investigação por cinco anos no Ministério Público e, quando virou processo, levou quase dois anos para ser aceita pelo Tribunal de Justiça. A ação entrou na fase de oitiva de testemunhas e ainda não há previsão de quando haverá uma decisão.
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Todos os envolvidos negam participação nas irregularidades. Os condenados podem pleitear a reversão das sentenças, apelando a tribunais superiores. Em segunda instância, os casos caem na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que já confirmou várias das decisões iniciais. Passado tanto tempo, muitas das denúncias feitas pela série Diários Secretos ainda seguem como inquéritos não concluídos. Ou seja, permanecem em investigação, sem previsão se irão se transformar em ações judiciais.
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