Prefeitura de Curitiba começa a pagar dívidas de R$ 67 milhões com servidores

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A prefeitura de Curitiba informou na quinta-feira (19) que começou a regularizar dívidas de R$ 67 milhões com servidores públicos, incluindo os que estão em atividade, pensionistas e aposentados. Segundo o Executivo municipal, há pendências em cerca de 18 mil processos movidos por servidores.

A maioria das ações pede o pagamento de indenizações de licenças-prêmio não usufruídas (nesse caso o passivo é de R$ 45 milhões desde 2012). A prefeitura informa que reservou R$ 2,4 milhões na folha de outubro para o pagamento destas indenizações.

Os demais processos são referentes a diferença de férias, horas extras, crescimento de carreira, Regime Integral de Trabalho (RIT) e descansos remunerados. Estas pendências foram geradas entre 2012 e 2016 e somam R$ 22 milhões em dívidas acumuladas. Ainda segundo a prefeitura, até a folha de outubro, aproximadamente R$ 2 milhões serão destinados a essas regularizações.

Já com relação à reposição da inflação aos servidores, o prefeito Rafael Greca (PMN) ainda não garante o pagamento.

Governo do estado

O pagamento de pendências a servidores também está sendo adotado pelo governo do estado. Nesta semana o Executivo estadual e a APP-Sindicato entraram em acordo para o pagamento de R$ 550 milhões a 33 mil professores.

O montante se refere a uma diferença salarial entre o piso do magistério estadual e o valor pago aos docentes contratados pelo regime de CLT entre 1989 e 1992. Quem optar por aderir ao acordo precisará abrir mão de 40% do valor que teria direito a receber. Nesse caso, o pagamento será feito até outubro do ano que vem.