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política penitenciária

Promessa de novos presídios atrasa e Paraná apela para “centros de triagem modulares”

De 14 unidades prisionais prometidas pelo atual governo do Paraná, nenhuma foi inaugurada até o momento

  • Felippe Aníbal
Cadeias superlotadas: governo não entrega novas obras. | Josue Teixeira
Cadeias superlotadas: governo não entrega novas obras. Josue Teixeira
 
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O governo do Paraná terminou 2017 sem concluir nenhuma das 14 novas unidades prisionais esperadas desde 2011. Nem a cadeia pública de Campo Mourão – cuja inauguração chegou a ser prometida para este ano – ficou pronta e só deve ser entregue em abril de 2018.Para o ano que vem, além de priorizar a execução dessas obras, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) deve apostar na construção emergencial de cinco “centros de triagem modulares”, voltados a absorver parte dos nove mil presos que hoje se encontram detidos em carceragens de delegacias da Polícia Civil.

Fontes da Sesp confirmam que a Secretaria vai encaminhar ao governador Beto Richa (PSDB), logo no início de 2018, um pedido de suplementação orçamentária de R$ 80 milhões, a serem destinados para a construção dos centros de triagens modulares. A partir da liberação do dinheiro, a expectativa é de que essas unidades – por se tratarem de obras mais simples – fiquem prontas até maio.

Leia também: Por que Curitiba não consegue esvaziar celas de delegacias?

Os centros seriam construídos em terrenos de complexos penitenciários já existentes, em cinco regiões do estado: Curitiba, Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu e Cascavel. Segundo a proposta, cada unidade terá capacidade para cerca de 500 pessoas e será construída a partir de celas modulares – os chamados “shelters”, que são uma espécie de bloco ou contêiner pré-moldado.

A intenção da Sesp é que essas unidades funcionem como forma de manter a rotatividade de presos dentro do sistema, mantendo-os por um curto período, até que se abram vagas em presídios ou nas cadeias públicas. Por isso, os centros de tiragem modulares devem ser unidades mais simples, sem anexos para serviços administrativos, por exemplo. Os espaços devem conter apenas as celas, sob vigilância de agentes penitenciários.

Novas penitenciárias

O secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, diz que a conclusão das 14 novas unidades penitenciárias continua sendo a prioridade da pasta e a base da política de segurança. Além dessas obras, a Sesp vai duplicar para 12 mil o número de tornozeleiras eletrônicas e pretende inaugurar um novo presídio modular, no complexo de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba.

“É este conjunto de ações que vai possibilitar que tenhamos uma política penitenciária adequada e que possamos retirar os presos que hoje estão custodiados pela Polícia Civil”, diz o secretário. “Neste ano [em 2017], tivemos seis mil prisões a mais do que no ano passado e, em virtude disso, precisamos dessas outras medidas para equilibrar o sistema”, afirma.

Leia também: Fezes em marmitas e urina em latões mostram caos em delegacias

Obra em estágio mais avançado e orçada em R$ 11,3 milhões, a cadeia pública de Campo Mourão deve ser inaugurada em abril de 2018, segundo a Sesp. Ao longo do ano, a Secretaria espera entregar ainda o Centro de Integração Social de Piraquara (que custou R$ 4,4 milhões), e as ampliações da Penitenciária Estadual de Piraquara II (R$ 9,5 milhões), da Casa de Custódia de Piraquara (R$ 6,5 milhões), da Penitenciária de Foz do Iguaçu (R$ 8,9 milhões) e da Penitenciária de Cascavel (R$ 6,2 milhões).

Segundo o secretário, as obras demoraram porque os projetos tiveram que ser reelaborados e relicitados. Até 2014, os projetos previam a construção de unidades voltadas ao regime semiaberto. “Eram projetos irreais. A gente ia jogar dinheiro no lixo”, aponta Mesquita.

“Não passa de promessa”, diz associação

A Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) critica de forma contundente o atraso na entrega das novas unidades prisionais e aponta que a falta de novas vagas traz impacto direto à Polícia Civil, já que as delegacias estão superlotadas com presos que deveriam estar em penitenciárias.

“Hoje, um terço dos presos do Paraná estão nas delegacias de polícia. Os benditos presídios não saíram do papel e não vão sair. Não passa de promessa de políticos. Quem se lasca é a população, que está sem segurança pública”, diz o vice-presidente, Daniel Fagundes. “Hoje, temos fugas quase diárias, o que, além de pôr a população em risco, dá retrabalho à polícia”, acrescenta.

Leia mais: Presídios anunciados por Richa em 2011 ainda estão no chão

Além da manutenção de presos em delegacias, a Adepol questiona ainda o que chama de falta de planejamento do governo, em relação aos recursos humanos. Conforme já mostrou a Gazeta do Povo, o Paraná tem uma defasagem significativa no número de servidores de todas as carreiras da Polícia Civil.

“Estamos em um dos estados mais ricos do país, mas que está em último lugar no ranking de número de delegados em relação à população. Temos 399 municípios e 391 delegados. Mais de 270 cidades não têm delegados. Ao mesmo tempo, os presídios não vão ser entregues nem no final de 2018”, aponta Fagundes.

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