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 | Luis  Macedo/Câmara dos Deputados
| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Os partidos de seis deputados federais e de um senador da bancada paranaense em Brasília estão sob ameaça. O motivo é a chamada cláusula de barreira, que impõe restrições a legendas que não atingirem uma votação mínima em pelo menos 14 estados. A regra está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que já foi aprovada no Senado e que na última quarta-feira (3) teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Se estivesse valendo hoje, a norma prejudicaria pelo menos 6 dos 30 deputados federais do Paraná: Alfredo Kaefer (PSL), Aliel Machado (REDE), Diego Garcia (PHS), Leandre (PV), Rubens Bueno (PPS) e Toninho Wandscheer (PROS). No Senado, o ex-tucano Alvaro Dias, hoje no PV, seria atingido.

Trâmite

A reunião da CCJ começou por volta das 10 h e só foi terminar perto das 18 h. Por 37 votos contra 14, os membros do colegiado admitiram o trâmite do texto na Casa. Agora a PEC segue para uma comissão especial na Casa, aberta exclusivamente para o debate do tema.

Histórico

O debate em torno da criação de um mecanismo capaz de reduzir o “tempo de vida” dos chamados “partidos de aluguel” não é novo. O próprio Legislativo, no passado, já tentou adotar uma cláusula de barreira, depois derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

Todos eles estão em partidos que não atingiram na eleição de 2014 a votação mínima prevista pela PEC para ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e tevê. Encabeçada no Senado pelo presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), a proposta define que, nas eleições de 2018, apenas os partidos políticos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados – com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles – terão acesso a esses privilégios.

Fosse aplicada a partir dos números registrados nas eleições de 2014, ao menos 12 siglas com representação hoje em Brasília teriam seus funcionamentos afetados. São elas: PPS, PROS, PV, PCdoB, PEN, PHS, PRP, PRTB, PSL, PSOL, PTdoB, PTN. A regra é considerada severa para parte dos parlamentares.

Na quarta-feira (3), durante reunião da CCJ na qual se decidiu pela admissibilidade da PEC, Aliel Machado foi um dos deputados que se posicionaram contra a medida. Segundo o paranaense, na prática, “já existe hoje no país uma cláusula de barreira, que é o quociente eleitoral, que os partidos políticos têm que alcançar nos seus estados para eleger seus parlamentares”.

“A necessidade de atingir o quociente eleitoral já demanda uma organização, uma apresentação de um projeto político, de uma proposta para a sociedade. Agora, você querer aumentar isso, em um país continental, é um absurdo”, afirmou o parlamentar do Paraná, que foi eleito pelo PCdoB em 2014, mas hoje está na REDE.

Aliel ainda criticou o fato de a PEC também avançar sobre as coligações partidárias na disputa proporcional (vereadores, deputados estaduais e federais). Pelo texto, já aprovado no Senado, as coligações na proporcional devem acabar a partir do pleito de 2020.

Segundo o paranaense, a união dos temas na PEC gera confusão. “Não dá para enganar a população: uma coisa é o fim das coligações partidárias; outra coisa é a cláusula de barreira”, alerta ele. O fim das coligações nas eleições proporcionais tem mais consenso hoje entre os políticos do que as regras da cláusula de barreira.

Ex-líder da bancada do PPS, o paranaense Rubens Bueno focou no fim das alianças ao defender seu voto a favor da admissibilidade da proposta na CCJ. “Agora vamos aprofundar o debate e fazer os ajustes necessários”, avisou Bueno, que é contra a cláusula de barreira.

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