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Roberto Requião na CCJ do Senado | Marcos Oliveira/Agência Senado
Roberto Requião na CCJ do Senado| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do polêmico projeto de lei que mexe na legislação sobre abuso de autoridade cometido por agente público, voltou a alfinetar nesta quarta-feira (19) os procuradores da República à frente da Operação Lava Jato em Curitiba, que são contrários ao texto em trâmite no Senado. Desta vez, o alvo de Requião foi um vídeo divulgado pelo procurador da República Deltan Dallagnol em seu perfil no Facebook.

No vídeo, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, e também os procuradores da República Carlos Fernando dos Santos Lima e Isabel Cristina Groba Vieira, fazem uma espécie de apelo aos brasileiros, para que o Senado seja pressionado a derrubar o projeto da Lei de Abuso de Autoridade. Para o trio, a ideia do projeto de lei é “investigar o policial que investiga, o promotor que acusa e o juiz que julga”.

Assista o “jogral” dos membros da Lava Jato

Durante reunião nesta manhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que discute o projeto de lei (PLS 280/2016), Requião se referiu ao vídeo como um “jogral” feito por um “grupo de fundamentalistas”.

Votação sobre abuso de autoridade é adiada em uma semana

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“Sem razão alguma, sem terem tido a mera gentileza de procurarem o relator para discutir argumentos, puseram um jogral pedindo a mobilização popular para que o arbítrio contra o povo simples do Brasil seja mantido, em nome da sacralização de uma corporação, que não por todos os seus membros [do Ministério Público Federal], mas por um grupo de fundamentalistas, mal ou bem intencionados, se acha parecida com as atribuições cometidas aos oráculos de Delfos e de Delos ou às antigas pitonisas dos tempos gregos”, afirmou Requião.

Antes, o senador do Paraná já havia atacado os investigadores, na mesma reunião: “Surgiu na internet um jogral dizendo que quem estiver contra essas medidas de garantia de direitos de uma menina presa com 20 homens numa cela está querendo acabar com a Lava Jato, ao mesmo tempo em que conclama o povo brasileiro a dizer “não” à regulamentação dos direitos civis e a pôr ordem na bagunça que está contida nas prisões e nos interrogatórios. Não há aqui um único artigo que se oponha à Lava Jato ou a qualquer outro processo em andamento. Estamos na tentativa de pôr uma ordem nessa bagunça”.

Post de Requião no Twitter já criticava a Lava Jato

“Isso seria, segundo alguns atletas jovens e inexperientes no Ministério Público, um impedimento do funcionamento da Lava Jato. Pela madrugada! Santa periquita! É muita inocência! É ignorância córnea a respeito do projeto de lei ou uma má-fé cínica a favor de prerrogativas corporativas”, continuou Requião.

A votação do substitutivo do senador paranaense ao projeto de lei acabou adiada para a próxima quarta-feira (26). Nesta manhã, o abuso de autoridade foi o único tema discutido na reunião da CCJ, embora a pauta inicial tenha sido anunciada com 31 itens. Entre os itens estava a PEC que reduz o foro privilegiado, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR).

Moro diz que Requião manteve trecho que traz “risco à independência judicial”

Em nota distribuída à imprensa nesta quarta-feira (19), o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, disse que fez sugestões ao novo substitutivo de Requião, mas que, segundo o noticiado pela imprensa, a principal delas não teria sido acatada.

Segundo o magistrado, o texto do senador mantém o que classifica de “risco à independência judicial”. “Ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas o juiz não pode ser punido por mera divergência na interpretação da lei, especialmente quando dela discordarem pessoas politicamente poderosas”, diz trecho da nota.

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