A três dias da abertura dos envelopes com as propostas de empresas de tecnologia para administrar um sistema de gerenciamento de empréstimos consignados feitos pelos servidores públicos, o governo do estado suspendeu a licitação. A abertura dos envelopes com a proposta das empresas estava marcada para esta segunda-feira (23).
Segundo informação publicada no portal Compras Paraná, a decisão foi tomada devido ao “grande volume de questionamentos e impugnações” e ao “prazo exíguo para responder”. “Será dada nova publicidade devolvendo o prazo legal”, consta no site do Executivo.
Na última quarta-feira (18), o governador Beto Richa (PSDB) irritou-se com a reportagem da Gazeta do Povo ao ser questionado sobre o assunto. “Basta ter um neurônio para entender. Vocês estão de brincadeira. Questionando licitação?!”, afirmou.
Se seguisse o cronograma original, o processo licitatório teria se realizado em menos de 20 dias: o edital foi lançado em 4 de outubro e a abertura dos envelopes com a proposta das empresas estava marcada para esta segunda-feira (23). A empresa que hoje presta o serviço questionou o governo.
Desde 2007, o serviço é prestado pela Zetra Soft, que está há 16 anos no mercado. Ela foi contratada pelo governo do estado na gestão de Roberto Requião (PMDB), a partir de um acordo de cooperação entre a Companhia de Tecnologia da Informação do Paraná (Celepar) e a Associação de Bancos nos Estados de Goiás, Tocantins e Maranhão (Asban) – a quem a Zetra está vinculada. Em março deste ano, o próprio Richa renovou a contratação por dois anos: até março de 2019.
CELSO NASCIMENTO: Caixa foi autora de um dos questionamentos à licitação cancelada
Ao explicar o caso, o secretário da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB) disse que o processo licitatório foi uma determinação do próprio governador, em cumprimento a um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considerou “precário” o termo de cooperação entre a Celepar e a Asban.
“A licitação foi uma determinação do governador, que está acontecendo e vai acontecer”, afirmou Rossoni. “Nunca existiu esse modelo [de licitação] a nível de Brasil. Quem nos trouxe foi o secretário de Fazenda [Mauro Ricardo].”
Por e-mail, o governo declarou que não houve nenhum problema ou irregularidade nos serviços prestados pela Zetra e que a empresa não foi notificada. O Executivo havia dito que iria manter a licitação. Até a habilitação da nova empresa, a Zetra continua mantendo os serviços.
Questionamentos
Os rumores de que uma licitação estava sendo gestada chegou à Zetra antes mesmo do lançamento do edital. Em 12 de setembro, a empresa protocolou um ofício na PGE, em que pede ter “assegurado o exercício de atividade” até o fim do contrato. O documento não foi respondido pelo órgão.
O contrato prevê que, para que haja rescisão, a outra parte deve ser comunicada de forma “expressa”, no prazo mínimo de 60 dias antes do rompimento. Até agora, no entanto, a Zetra não foi comunicada do eventual rompimento do contrato. O governo, por sua vez, argumenta que essa notificação pode ser feita posteriormente à execução da licitação e que quem deve oficializar essa rescisão é a Celepar.
Pelo menos R$ 7,8 milhões
O vencedor da licitação agora suspensa terá que pagar uma outorga de pelo menos R$ 7,8 milhões ao governo paranaense. “Sagrar-se-á vencedor quem oferecer o maior lance a partir desse valor e apresentar todos os documentos de habilitação relacionados no Anexo II do edital”, disse o governo.
O Paraná tem cerca de 270 mil servidores – entre ativos, aposentados e pensionistas. Para não influenciar na licitação, o governo mantém em sigilo o volume dos servidores que têm empréstimos consignados.
A empresa que vencer a licitação terá por atribuição implantar e administrar o novo sistema de gerenciamento dos empréstimos consignados – descontados em folhas de pagamento. A vencedora será remunerada por meio de uma taxa fixa, descontada de cada servidor que contratar o empréstimo.
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